Despenalização, descriminalização ou legalização da maconha?

A despenalização, descriminalização e legalização da maconha têm sido temas quentes nos últimos meses, e, em tempos de debates polarizados e muita desinformação, o que se pretende é a análise específica do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 635.659 (com repercussão geral, conhecido como Tema 506), pelo STF, que teve decisão proferida em 26.06.2024. A […]