Transação tributária: Como aproveitar os novos editais da PGFN em 2026
Nos últimos anos, a transação tributária deixou de ser uma alternativa pouco explorada para se tornar um dos principais instrumentos de solução de conflitos fiscais no Brasil. A busca por maior eficiência na recuperação de créditos públicos, aliada à necessidade de reduzir o elevado volume de litígios tributários, fez com que a Procuradoria-Geral da Fazenda […]
Reforma Tributária 2026: o que muda na prática e como se preparar
A reforma tributária finalmente deixou de ser apenas um tema recorrente nos debates jurídicos e econômicos para se tornar uma realidade concreta na rotina de profissionais do Direito, empresas e contribuintes. A partir de 2026, inicia-se uma fase decisiva de implementação das mudanças estruturais no sistema tributário brasileiro, exigindo não apenas compreensão teórica, mas sobretudo […]