thomson reuters

BLOG | REVISTA DOS TRIBUNAIS

Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

TSE rejeita três ações contra Bolsonaro por abuso de poder político na eleição de 2022

TSE rejeita três ações contra Bolsonaro por abuso de poder político na eleição de 2022

BRASÍLIA (Reuters) -O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite de terça-feira rejeitar três ações que apontavam suposto abuso de poder político por parte do ex-presidente e então candidato à reeleição nas eleições de 2022, Jair Bolsonaro, e seu candidato a vice na chapa, Walter Souza Braga Netto.

As três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra Bolsonaro e Braga Netto pediam que fosse declarada a inelegibilidade dos dois por abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação decorrentes da utilização das dependências do Palácio da Alvorada e do Palácio do Planalto para a realização de supostos atos ilegais de campanha, como lives, atos e entrevistas.

A primeira Aije analisada pela corte — apresentada pelo PDT — apontava suposto desvio de finalidade de bem público praticado por Bolsonaro em proveito de sua candidatura ao utilizar as dependências do Palácio do Planalto, o aparato e o mobiliário do prédio público, todos custeados por recursos públicos, além do intérprete de Libras, para realizar suas tradicionais lives transmitidas via redes sociais em que divulgava atos de governo.

O PDT fazia menção a uma live específica, realizada no dia 18 de agosto de 2022, em que Bolsonaro pediu votos para si e para aliados políticos, lançando mão dos chamados “santinhos” durante a transmissão.

Por unanimidade, os ministros do TSE consideraram que não há elementos suficientes para apontar a prática de condutas irregulares.

Também protocolada pelo PDT a segunda Aije apontava irregularidade em transmissão do dia 21 de setembro de 2022, quando Bolsonaro anunciou que faria lives todos os dias para divulgar candidaturas de aliados e fortalecer a bancada parlamentar.

O partido sustentava que a transmissão ocorreu da biblioteca do Palácio do Alvorada, utilizando, portanto, estrutura da Administração Pública para fins eleitorais.

A maioria dos ministros da corte acompanhou o relator Benedito Gonçalves, que votou pela improcedência da ação. O colegiado, ao mesmo tempo, entendeu que Bolsonaro praticou uma conduta vedada, mas não houve prática de abuso de poder político.

A terceira ação questionava se houve abuso do poder político em coletiva de imprensa de Bolsonaro nas dependências do Palácio do Planalto sobre seus novos aliados políticos nos dias 3 e 6 de outubro de 2022, já depois da realização do primeiro turno das eleições daquele ano. Bolsonaro utilizou-se das ocasiões para demonstrar apoio recebido de governadores de alguns Estados.

A ação, movida pela coligação Brasil da Esperança, que teve o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato, também fazia menção às visitas de artistas sertanejos ao Palácio da Alvorada em que teria sido realizada propaganda favorável ao então candidato com a utilização do aparato público para a obtenção de votos.

Por maioria, os ministros do TSE entenderam que as entrevistas coletivas no Palácio do Planalto após o primeiro turno não configuraram abuso de poder político.

Bolsonaro já foi declarado inelegível pelo TSE em decisão de junho deste ano, em ação a que respondia por ter promovido, quando presidia o país em julho passado, uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada para atacar o sistema eletrônico de votação.

(Reportagem de Maria Carolina MarcelloReportagem adicional de Eduardo Simões, em São PauloEdição de Alexandre Caverni e Tatiana Ramil)

 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mais lidas

Post Relacionado

Imagem do Congresso Nacional do Brasil, com destaque para as duas torres gêmeas na Praça dos Três Poderes, Brasília, símbolo da política brasileira.

Congresso derruba parte de vetos de Lula à lei das eólicas offshore

BRASÍLIA (Reuters) – O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira parcialmente vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma série de itens incluídos pelos parlamentares durante a tramitação do projeto de lei que regulamenta as usinas eólicas em alto mar, o que deverá ter um impacto nos próximos anos

Imagem de um homem de terno azul escuro, barba branca e cabelos grisalhos, falando em um evento oficial ao lado da bandeira do Brasil, com um cartaz que mostra 'Paris, Quinta-feira, 5 de junho de 2025'.

Lula cobra do G7 contribuições ambiciosas para redução de aquecimento global

(Reuters) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou uma de suas falas no G7, nesta terça-feira, para cobrar que os presidentes presentes na Cúpula aumentem as ambições de seus países em suas contribuições para evitar o aquecimento global, as chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês).

REVISTA DOS TRIBUNAIS
Privacy Overview

This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.