Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira a anulação de provas do acordo de leniência celebrado pela Odebrecht, atualmente conhecida como Novonor, contra a ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia, segundo decisão vista pela Reuters.
O magistrado também proibiu que o Ministério da Justiça brasileiro adote qualquer tipo de cooperação a partir das provas da empreiteira para que fossem encaminhadas ao governo do Peru.
“Defiro, em parte, o pedido constante destes autos e estendo os efeitos da decisão proferida na Rcl 61.387 e na Rcl 43.007, para declarar a imprestabilidade, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, quanto à ora requerente, dos elementos de prova obtidos a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados no Acordo de Leniência celebrado pela Odebrecht”, disse.
“Determino, outrossim, que seja encaminhada ao Ministério da Justiça cópia da presente decisão, notificando a mencionada imprestabilidade, quanto à requerente, dos referidos elementos de prova, ressaltando-se, desde já, a vedação da prática, em território nacional, de quaisquer atos instrutórios ou de cooperação a partir destes elementos para que sejam encaminhados ao governo do Peru”, destacou Toffoli.
Em abril, a ex-primeira-dama entrou na embaixada brasileira em Lima para pedir asilo e depois veio para Brasília em um avião da Força Aérea Brasileira, horas depois de Nadine e o ex-presidente Ollanta Humala terem sido condenados à prisão por lavagem de dinheiro.
O ex-presidente segue detido enquanto a concessão do asilo pelo Brasil à ex-primeira-dama gerou debates.
A Justiça do Peru havia condenado Humala e Heredia a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro ilícito de empresas brasileiras para sua campanha política, em outra sentença de alto perfil em um país onde vários líderes foram implicados em casos de corrupção.
