thomson reuters

BLOG | REVISTA DOS TRIBUNAIS

Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

STF conclui julgamento tributário favorável ao governo e Fazenda vê ganho de R$6 bi

plenário do STF

Por Bernardo Caram e Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) – O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira julgamento que permite ao governo cobrar de contribuintes em caso de reversão de uma decisão tributária pela Corte, durante análise de um caso cuja decisão é considerada favorável ao governo.

De acordo com duas fontes do Ministério da Fazenda que acompanharam o caso, o ganho estimado com a decisão está em 6 bilhões de reais, acima do 3 bilhões de reais previstos no ano passado. O valor compreende apenas alguns casos monitorados pela área jurídica do governo e pode ser maior.

Em 2023, o STF permitiu que o governo passe a cobrar novamente tributos de contribuintes — mesmo após eles terem conquistado na Justiça o direito definitivo de não pagarem — se houver decisão posterior do próprio Supremo em sentido contrário. O entendimento vale para todos os casos, sem qualquer tipo de avaliação individual.

Posteriormente, a Corte passou a julgar recursos contra a decisão e rejeitou os questionamentos.

Pela decisão finalizada nesta quinta, seis ministros do STF votaram pela não modulação dos efeitos, permitindo que a Receita Federal cobre débitos gerados desde 2007. Esse entendimento venceu o voto de quatro ministros pela geração de efeitos apenas a partir de 2023.

O ganho aos cofres do governo não será ainda maior porque a Corte estabeleceu que o fisco não poderá cobrar multas punitivas de empresas que não pagaram os tributos no período.

Segundo uma das fontes, que falou sob condição de anonimato, o valor de 6 bilhões de reais teria subido para 7 bilhões de reais caso o STF tivesse liberado a aplicação das multas.

A advogada tributarista Janssen Murayama disse que, apesar de o STF não respeitar a chamada coisa julgada em matéria tributária, considera como novidade o fato de a aplicação de multa ter sido afastada nos casos em que o contribuinte agiu de boa fé.

“A decisão da maioria do STF de entender pela não modulação dos efeitos da decisão que julgou devido o pagamento do tributo é boa para a Fazenda Nacional, pois a não modulação implicará a cobrança de tributos anteriores à decisão”, disse.

“Para as empresas não é bom, pois elas terão que recolher eventuais tributos não recolhidos no passado”, reforçou ela, que é sócia do Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados.

PRIMÁRIO

Uma das fontes da Fazenda ressaltou que parte dos recursos já está em depósito judicial na conta do Tesouro Nacional e, por isso, não melhora o resultado primário do ano, mas o que não estiver em depósito terá impacto positivo na conta. A entrada dos recursos, no entanto, não é imediata e não há previsão exata para os pagamentos.

O impacto no resultado primário do governo, em meio a um esforço da equipe econômica para aumentar a arrecadação e zerar o déficit fiscal, também dependerá de outros fatores, incluindo a forma de regularização dos débitos, que pode envolver um processo de execução fiscal.

Mesmo com a previsão de ganho, a Fazenda tem argumentado que a decisão não beneficia simplesmente o governo porque também é possível haver reversões de entendimento em casos que passem a contrariar a posição da União.

 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mais lidas

Post Relacionado

Logotipo da Warner Bros. Discovery em uma parede branca com detalhes em azul e amarelo, no evento Warner Bros. Discovery, com pessoas ao fundo.

Warner Bros Discovery processa empresa de IA por roubar Superman e Scooby-Doo

Por Jonathan Stempel (Reuters) – A Warner Bros Discovery processou a empresa de geração de fotos por inteligência artificial Midjourney nesta quinta-feira, dizendo que ela roubou os trabalhos do estúdio para gerar imagens de Batman, Superman, Mulher Maravilha, Pernalonga, Scooby-Doo e outros personagens protegidos por direitos autorais. Em uma queixa

Imagem da Usina Hidrelétrica com reservatório de água e barragens, mostrando o rio e as instalações de geração de energia sob céu parcialmente nublado.

ONS aponta risco crescente de corte de carga e geração de energia no Brasil

Por Leticia Fucuchima SÃO PAULO (Reuters) – O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) enxerga uma situação “administrável” para operar o setor elétrico no momento, mas alerta para riscos crescentes de cortes de geração e perda de carga no sistema nos próximos anos, em meio à falta de recursos flexíveis,

Imagem de uma nota de cinco dólares americana com detalhes visíveis, destacando o número 5 e elementos de segurança, com fundo confuso de cores vermelha e branca.

Dólar recua na abertura ante real com mercado à espera de dados dos EUA

SÃO PAULO (Reuters) – O dólar abriu a sexta-feira em leve baixa ante o real, acompanhando o recuo da moeda norte-americana ante as demais divisas no exterior, com investidores à espera da divulgação do relatório de emprego dos Estados Unidos, que pode consolidar as apostas no corte de juros pelo

REVISTA DOS TRIBUNAIS
Privacy Overview

This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.