O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli anulou nesta quarta-feira todos os atos praticados em procedimentos penais instaurados contra o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci no âmbito da operação Lava Jato, segundo nota do STF.
Toffoli baseou sua decisão em entendimento de que foi ilegal a atuação do então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, e do Ministério Público Federal na condução dos processos.
Ainda de acordo com o STF, o ministro estendeu a Palocci, a pedido da defesa, entendimento adotado em outras decisões do Supremo, de que ficou evidenciado o conluio entre o então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba e membros do MPF integrantes da força-tarefa da Lava Jato, assim como a obtenção de provas fora dos canais oficiais e a utilização da operação para fins pessoais e políticos.
“Diante da atuação conjunta e coordenada entre magistrado e Ministério Público, não se pode falar em processo criminal propriamente dito, até mesmo porque não há defesa possível no ambiente retratado nestes autos, nem há contraditório ou devido processo legal”, afirmou Toffoli.
O ministro do STF ressaltou que a nulidade dos atos praticados na 13ª Vara Federal não implica a nulidade do acordo de colaboração firmado por Palocci.
(Redação São Paulo)
