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Silveira não vê possibilidade de caducidade no momento de contrato da Enel São Paulo

Silveira não vê possibilidade de caducidade no momento de contrato da Enel São Paulo

Por Letícia Fucuchima

SÃO PAULO (Reuters) -O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, indicou nesta quarta-feira que a pasta não enxerga, nesse momento, a caducidade do contrato de concessão da distribuidora Enel São Paulo como uma possibilidade real.

Em entrevista coletiva, ele afirmou que o ministério não tem hoje embasamento técnico para avaliar intervenção ou caducidade da concessão, uma vez que não há registros oficiais de que a Enel São Paulo venha descumprindo índices de qualidade de prestação dos serviços, o que poderia disparar penalidades mais graves, como a perda do contrato.

O Ministério de Minas e Energia é o poder concedente do segmento de distribuição de energia elétrica e a quem cabe a decisão final sobre intervir ou retirar a concessão de uma empresa.

Segundo Silveira, uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) não constatou que a Enel São Paulo vem descumprindo recorrentemente com os índices de qualidade DEC (duração de interrupção de energia) e FEC (frequência de interrupção), e nem critérios de gestão econômico-financeira.

“Alguém tem dúvida de que se esse fosse o caminho, e que se essa fosse uma possibilidade real, e pudesse ser feito sem quebra de contrato, judicialização e sem aumentar o ônus ao consumidor, o ministro já não teria feito?”, disse Silveira.

“Tem que ter meio legal para fazer (intervenção ou caducidade)”, acrescentou.

A hipótese de caducidade do contrato da concessionária paulista tem sido levantada por autoridades locais e políticos em meio à revolta da população com a demora do restabelecimento do fornecimento de energia elétrica em dezenas de milhares de imóveis da região metropolitana de São Paulo após os eventos climáticos extremos da última sexta-feira.

O ministro voltou a criticar a agência reguladora Aneel, que, segundo ele, não chegou a abrir um processo sancionador contra a Enel São Paulo solicitado pelo ministério que poderia levar à caducidade do contrato da companhia.

Silveira cobrou que o regulador apresente seu próprio diagnóstico sobre a performance da Enel São Paulo nos últimos anos, para que o governo possa avaliar alternativas para melhorar a prestação dos serviços na região metropolitana de São Paulo.

(Por Letícia FucuchimaEdição de Eduardo Simões e Pedro Fonseca)

 

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