thomson reuters

BLOG | REVISTA DOS TRIBUNAIS

Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

Silveira não vê possibilidade de caducidade no momento de contrato da Enel São Paulo

Silveira não vê possibilidade de caducidade no momento de contrato da Enel São Paulo

Por Letícia Fucuchima

SÃO PAULO (Reuters) -O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, indicou nesta quarta-feira que a pasta não enxerga, nesse momento, a caducidade do contrato de concessão da distribuidora Enel São Paulo como uma possibilidade real.

Em entrevista coletiva, ele afirmou que o ministério não tem hoje embasamento técnico para avaliar intervenção ou caducidade da concessão, uma vez que não há registros oficiais de que a Enel São Paulo venha descumprindo índices de qualidade de prestação dos serviços, o que poderia disparar penalidades mais graves, como a perda do contrato.

O Ministério de Minas e Energia é o poder concedente do segmento de distribuição de energia elétrica e a quem cabe a decisão final sobre intervir ou retirar a concessão de uma empresa.

Segundo Silveira, uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) não constatou que a Enel São Paulo vem descumprindo recorrentemente com os índices de qualidade DEC (duração de interrupção de energia) e FEC (frequência de interrupção), e nem critérios de gestão econômico-financeira.

“Alguém tem dúvida de que se esse fosse o caminho, e que se essa fosse uma possibilidade real, e pudesse ser feito sem quebra de contrato, judicialização e sem aumentar o ônus ao consumidor, o ministro já não teria feito?”, disse Silveira.

“Tem que ter meio legal para fazer (intervenção ou caducidade)”, acrescentou.

A hipótese de caducidade do contrato da concessionária paulista tem sido levantada por autoridades locais e políticos em meio à revolta da população com a demora do restabelecimento do fornecimento de energia elétrica em dezenas de milhares de imóveis da região metropolitana de São Paulo após os eventos climáticos extremos da última sexta-feira.

O ministro voltou a criticar a agência reguladora Aneel, que, segundo ele, não chegou a abrir um processo sancionador contra a Enel São Paulo solicitado pelo ministério que poderia levar à caducidade do contrato da companhia.

Silveira cobrou que o regulador apresente seu próprio diagnóstico sobre a performance da Enel São Paulo nos últimos anos, para que o governo possa avaliar alternativas para melhorar a prestação dos serviços na região metropolitana de São Paulo.

(Por Letícia FucuchimaEdição de Eduardo Simões e Pedro Fonseca)

 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mais lidas

Post Relacionado

Imagem com LED de teclado de computador iluminado em azul e logo do LinkedIn destacado ao centro, simbolizando conexões profissionais e rede social.

LinkedIn faz acordo em processo antitruste e aceita mudar práticas contratuais

Por Mike Scarcella (Reuters) – O LinkedIn concordou em fazer mudanças temporárias em suas práticas contratuais para encerrar uma ação judicial movida por usuários dos Estados Unidos que alegaram que a empresa conspirou para impedir a entrada de concorrentes no mercado. O acordo preliminar de ação coletiva, que não inclui

Protesto no Brasil com bandeira brasileira grande e pessoas segurando cartaz que diz "Nice try, Trump but we're not afraid" em uma manifestação de apoio ao país.

Governo publica no DO decreto que regulamenta Lei de Reciprocidade Econômica

SÃO PAULO (Reuters) – O governo publicou no Diário Oficial desta terça-feira decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regulamenta a Lei de Reciprocidade Econômica, em meio a debates sobre como responder à ameaça de tarifa de 50% dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros a partir de 1º

REVISTA DOS TRIBUNAIS
Privacy Overview

This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.