REVISTA DOS TRIBUNAIS

thomson reuters

BLOG | REVISTA DOS TRIBUNAIS

Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

Relator da LDO desiste de incluir receitas do Sistema S no Orçamento da União

Relator da LDO desiste de incluir receitas do Sistema S no Orçamento da União

Relator da LDO desiste de incluir receitas do Sistema S no Orçamento da União

BRASÍLIA (Reuters) – O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), anunciou nesta terça-feira a desistência de manter em seu parecer trecho que “ampliava a transparência sobre o orçamento, hoje obscuro, do Sistema S”, com a inclusão das receitas das entidades no Orçamento da União.

O relator afirmou que tomou a decisão após acordo de líderes do Congresso, apelos das bancadas do governo, PT e PSOL, e ainda diante do calendário exíguo para a votação da proposta, já que o Congresso encerra seus trabalhos no fim da próxima semana para entrar em recesso.

Forte havia previsto em um relatório preliminar que essas receitas passariam a ser incluídas no Orçamento, o que poderia dificultar o planejamento de despesas do governo em 2024, já que os recursos destinados a essa finalidade consumiriam espaço no já apertado limite de gastos do ano, relatou uma fonte da equipe econômica. O relator não concordava com a avaliação.

“Por se tratarem de recursos parafiscais, os recursos apenas constariam do Orçamento da União, não havendo impacto no arcabouço fiscal ou no esforço de atingir a meta de resultado primário”, disse o deputado em nota.

O Sistema S é composto por entidades administradas por confederações empresariais que não têm vinculação operacional com o governo, sendo classificadas como privadas. As instituições, como o Serviço Social da Indústria (SESI) e o Serviço Social do Comércio (SESC), oferecem qualificação profissional, pesquisa, lazer e cultura.

Essas entidades são financiadas por meio de uma contribuição compulsória que incide sobre a folha salarial das companhias de cada setor. Os recursos são arrecadados pela Receita Federal e posteriormente distribuídos às instituições.

O Sistema S já foi alvo de disputas no passado. A gestão Jair Bolsonaro, por exemplo, prometeu cortar recursos destinados a essa finalidade, mas, diante do forte lobby contrário das entidades sobre o Congresso, o plano acabou não prosperando.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello e Bernardo Caram)

Mais lidas

Post Relacionado

lançamentos de julho

Lançamentos de Julho

As novidades do universo jurídico chegam com uma coleção de lançamentos de julho imperdíveis para os profissionais do Direito, trazendo obras que abordam desde os