BRUXELAS (Reuters) – A União Europeia rebateu nesta segunda-feira as críticas dos Estados Unidos sobre suas regras para o setor de tecnologia, que muitos temiam que pudessem ser incluídas nas negociações comerciais em andamento com Washington e, posteriormente, atenuadas.
Adotada recentemente, a Lei de Mercados Digitais (DMA) busca controlar o poder de Alphabet, Amazon, Apple, Meta, Microsoft, ByteDance e Booking.com.
A Lei de Serviços Digitais (DSA) exige que as grandes plataformas façam mais para combater o conteúdo ilegal e nocivo online. Ambas as legislações têm sido criticadas pelo governo dos EUA, que diz que elas visam injustamente as empresas de tecnologia norte-americanas.
“As legislações não serão alteradas. A DMA e a DSA não estão na mesa das negociações comerciais com os EUA”, disse o porta-voz Thomas Regnier em uma coletiva de imprensa.
Ele disse que a UE não aceitará nenhuma interferência de governos estrangeiros sobre como aplicar suas regras, que incluem multas pesadas em caso de violação.
“Não vamos ajustar a implementação de nossa legislação com base nas ações de países terceiros. Se começássemos a fazer isso, teríamos que fazer isso com vários países terceiros”, disse Regnier.
A UE aplicou suas primeiras multas à Apple e à Meta neste ano, e ambas correm o risco de receber outras multas diárias se os órgãos reguladores descobrirem que ainda não estão em conformidade com as regras nos próximos meses.
(Por Foo Yun Chee e Bart Meijer)
