BRASÍLIA (Reuters) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira o decreto que estabelece o novo valor do salário mínimo para 2025 em 1.518,00 reais, informou o Palácio do Planalto.
O novo valor, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro, representa um aumento de 106 reais (7,5%) sobre o valor vigente este ano e o decreto será publicado na terça-feira no Diário Oficial da União.
Em um vídeo divulgado pelo Planalto após a assinatura, Lula afirmou que a valorização do salário mínimo acima da inflação é um compromisso do seu governo e a “melhor forma de distribuição de renda”.
“O que nós podemos garantir é que, enquanto nós formos governo neste país, os trabalhadores vão receber um salário mínimo além daquilo que é a inflação. É um compromisso nosso”, disse.
O novo valor obedece à lei aprovada pelo Congresso este mês que limitou a 2,5% o reajuste real anual do salário mínimo até 2030. A iniciativa fez parte do pacote de medidas fiscais apresentado pelo governo no final de novembro e igualou a regra do aumento do mínimo aos limites de crescimento das despesas estabelecidos no arcabouço fiscal, que prevê uma alta mínima de 0,6% e máxima de 2,5%.
Com a retomada da política de valorização do salário mínimo pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu valor passou a ser atualizado pela variação da inflação medida pelo INPC acumulada em 12 meses até novembro e aumento do PIB de dois anos antes.
Com base nessa regra, o valor vigente de 1.412,00 reais em 2024 deveria ser corrigido em janeiro em 3,2% (crescimento do PIB em 2023), após correção pela inflação de 4,84%, mas esse aumento real foi agora limitado a 2,5%.
O ajuste na regra do reajuste do mínimo tem impacto sobre as contas do governo porque uma parcela importante das aposentadorias e benefícios sociais são indexados ao salário mínimo. O governo estimou uma economia de 35 bilhões de reais até 2030 com a mudança. Para 2025, o impacto foi calculado em 2,2 bilhões de reais.
(Reportagem de Ricardo Brito e Isabel Versiani; reportagem adicional de André Romani)
