SÃO PAULO (Reuters) – O Ministério de Minas e Energia divulgou as regras finais para o leilão de contratação de mais potência para o sistema elétrico brasileiro, que poderá ser disputado por usinas termelétricas e hidrelétricas.
Marcado para 27 de junho, o certame oferecerá contratos de sete e quinze anos, conforme portaria publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU).
(Por Letícia Fucuchima)
Em 2026, a Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996) completa 30 anos de vigência. Quando foi promulgada, muitos profissionais do Direito observavam o instituto com cautela. Havia dúvidas sobre sua constitucionalidade, sua aceitação pelo mercado e sua efetiva capacidade de oferecer uma alternativa confiável ao Judiciário. Três décadas depois, a realidade é
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