Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Edson Fachin afirmou, em seu primeiro discurso como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que a independência judicial não é um privilégio, mas uma condição republicana e que a prestação jurisdicional exige “contenção”.

“A independência judicial não é um privilégio, e sim uma condição republicana. Um Judiciário submisso, seja a quem for, mesmo que seja ao populismo, perde sua credibilidade. A prestação jurisdicional não é espetáculo. Exige contenção”, afirmou.

“Nosso compromisso é com a Constituição. Repito: ao direito, o que é do direito. À política, o que é da política”, acrescentou ele em outro momento.

Fachin destacou que sua gestão vai trabalhar para garantir uma atuação plural, em defesa da atuação das populações indígenas, dos negros, das mulheres, mas também abrindo as portas do tribunal ao setor produtivo.

O novo presidente do STF disse que terá uma atuação firme contra casos de corrupção e que ninguém está acima das leis, chegando a mencionar os parlamentares e agentes públicos.

No discurso, numa sinalização de que pretende ter uma atuação sóbria à frente do STF, Fachin não fez qualquer menção expressa aos ataques que o Poder Judiciário recebeu nos últimos anos, em especial a depredação do dia 8 de janeiro de 2023. Tampouco repisou os processos por tentativa de golpe e ataques antidemocráticos.

Fachin e o ministro Alexandre de Moraes como vice-presidente vão conduzir o Supremo pelos próximos dois anos, encerrando o biênio da presidência de Luís Roberto Barroso e do vice Fachin.

Aos 67 anos, Fachin comandará a corte e, ao lado do empossado vice-presidente do STF, Alexandre de Moraes, terá como desafio conduzir o tribunal nos próximos dois anos, período em que deverá lidar com a conclusão do processo que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e durante as eleições de 2026.

Participaram da solenidade os chefes dos Três Poderes e autoridades federais e de diversos Estados.

EQUILÍBRIO

A ministra Cármen Lúcia, que fez o discurso em nome dos colegas do STF, afirmou que Fachin é um magistrado criterioso e equilibrado, mantendo atuação firme quando presidiu o Tribunal Superior Eleitoral em parte das eleições de 2022. Ela também fez um desagravo aos ataques que o Supremo sofreu.

“Os juízes desta casa têm ciência das específicas tribulações de nosso tempo, que impõem ininterrupta vigilância dos princípios e valores da democracia, tão duramente conquistada no Brasil, e recentemente novamente agredida, desconsiderada, ultrajada por antidemocratas em vilipêndio antipatriótico e abusivo contra o estado de direito vigente. A ditadura é o pecado mortal da política.”

A magistrada destacou também a capacidade de trabalho de Alexandre de Moraes, que sucedendo Fachin no TSE garantiu todo o processo eleitoral sem se omitir mesmo ante ataques à corte eleitoral, ao Supremo Tribunal Federal e toda a sociedade brasileira.

A sucessão para o cargo de presidente segue um critério de antiguidade, isto é, o ministro mais antigo no STF que ainda não tenha ocupado a presidência é escolhido. Ele permanece no posto por dois anos, sem direito a uma reeleição imediata. O vice, por sua vez, assume a presidência em caso de impedimento e vaga do titular.

Gaúcho, Fachin chegou ao Supremo em 2015, por indicação da então presidente Dilma Rousseff.