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Fachin dá 10 dias para governo gaúcho explicar flexibilização em lei ambiental no RS

Fachin dá 10 dias para governo gaúcho explicar flexibilização em lei ambiental no RS

Imagem de pessoas em volta de barco em enchente

BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 10 dias de prazo para que o governo gaúcho, comandado por Eduardo Leite (PSDB), e a Assembleia Legislativa estadual expliquem a flexibilização na legislação ambiental do Estado, em meio aos desdobramentos das chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul que desalojaram centenas de milhares e já mataram 162 pessoas.

“Solicitem-se informações da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado, no prazo comum de dez dias”, determinou Fachin, em resposta a ação movida pelo Partido Verde.

Diante da relevância do caso, Fachin quer julgar diretamente em plenário a ação movida pelo PV que contesta alterações no Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul aprovada no início de abril, a menos de um mês do início das fortes chuvas.

A legenda alega que houve, por exemplo, flexibilização das regras para a construção de reservatórios dentro de áreas de preservação permanente e que, como consequência, isso permitiria o aumento da supressão da vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP).

Para instruir o processo, Fachin também pediu para ouvir a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República por prazo de cinco dias cada um.

 

(Reportagem de Ricardo Brito)

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