thomson reuters

BLOG | REVISTA DOS TRIBUNAIS

Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

Embaixadores da União Europeia concordam em adiar implementação da lei de desmatamento

BRUXELAS (Reuters) – Os embaixadores da União Europeia concordaram nesta quarta-feira em postergar para até o fim de dezembro do ano que vem a implementação da lei de desmatamento, considerada um divisor de águas no tema, informou comunicado.

A Comissão propôs o adiamento neste mês após intensa pressão de alguns estados-membros e de grandes exportadores de produtos agrícolas como Brasil e Malásia.

A lei havia sido acordada em junho de 2023 e deveria entrar em vigor em 30 de dezembro deste ano.

O desmatamento é a segunda maior fonte de emissões de gases de efeito estufa causadores das mudanças climáticas, logo depois da queima de combustíveis fósseis, segundo a Comissão Europeia.

Conhecida como EUDR, a lei vai exigir que empresas importadoras de produtos como carne bovina, café, óleo de palma e madeira provem que suas cadeias de suprimentos não contribuem para a destruição das florestas no mundo ou podem enfrentar multas pesadas.

Produtos produzidos em terras que não foram desmatadas ou degradadas após 31 de dezembro de 2020 são considerados oriundos de áreas livres de desmatamento.

Grandes operadores e traders terão de cumprir a lei até 30 de dezembro de 2025, enquanto empresas de pequeno e médio porte terão até 30 de junho de 2026.

O atraso ainda precisa ser submetido a votação no Parlamento Europeu.

(Reportagem de Julia Payne)

 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mais lidas

Post Relacionado

Imagem de uma juíza negra de cabelos grisalhos, vestindo toga preta, sentada em frente a um martelo de juiz, simbolizando justiça e autoridade legal. consciência negra

Direito, Consciência Negra e Nova Linguagem

Por Paulo Scott, autor de Direito constitucional antirracista                   Certa vez, em visita ao gabinete do juiz Teori Zavascki, que foi meu colega de mestrado na Universidade do Rio Grande do Sul e, alguns anos depois, viria a se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal, perguntei sobre o que ele pensava da

Imagem de um telefone inteligente com o aplicativo Instagram aberto na tela, com destaque para o ícone colorido da rede social.

Meta vence processo antitruste sobre aquisições do Instagram e WhatsApp

Por Jody Godoy e Mike Scarcella (Reuters) – A Meta, empresa controladora do Facebook, derrotou uma tentativa dos EUA de anular suas aquisições do Instagram e do WhatsApp nesta terça-feira, quando um juiz federal decidiu que a empresa não detém o monopólio da mídia social. A decisão dá à Big

Foto da Câmara dos Deputados do Brasil, com plenário cheio de deputados e painel eletrônicos visíveis, durante sessão legislativa

Senado aprova projeto que limita compensações tributárias

Por Bernardo Caram BRASÍLIA (Reuters) – O Senado aprovou nesta terça-feira projeto de lei que restringe compensações tributárias e limita despesas federais com compensação financeira entre regimes de previdência, iniciativas que haviam sido derrubadas pelo Congresso Nacional quando a Medida Provisória 1303 perdeu validade sem votação. O projeto, aprovado em

REVISTA DOS TRIBUNAIS
Privacy Overview

This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.