Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta sexta-feira a votação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui mandatos fixos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), um dia depois de se envolver em um troca de declarações com magistrados da corte sobre a aprovação pela Casa de uma proposta de sua autoria que visa reduzir poderes do tribunal em decisões monocráticas.
“Considero que, assim como outros tantos países, possa ser uma sistemática positiva para o Brasil”, disse Pacheco, em entrevista coletiva após uma agenda de compromissos em São Paulo.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado discute propostas que fixam um prazo para a permanência de ministros no STF. Há propostas que preveem de 8 anos a 15 anos e elevam a idade mínima para ingresso, entre outras alterações no funcionamento.
Atualmente, os ministros têm de ter mais de 35 anos e podem ficar no STF até 75 anos, quando têm de se aposentar compulsoriamente — nada impede hoje que abram mão do cargo antes disso.
Pacheco, que é advogado de formação, defendeu também que o acesso ao Supremo fique mais restrito, isto é, que o tribunal se dedique a examinar as “grandes questões constitucionais” e que não seja uma corte de revisão de instâncias superiores. Há propostas para se criar um filtro, ainda maior, de ações que cheguem ao STF.
O tribunal julga, além de questões constitucionais e outros tipos de ações, investigações criminais contra autoridades com foro privilegiado como deputados federais, senadores, ministros de Estado e o presidente da República.
Na quinta-feira, Pacheco rechaçou o que chamou de “agressões” de ministros do Supremo e destacou que as instituições não são “intocáveis”, em rápido pronunciamento após duros pronunciamentos do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e do decano Gilmar Mendes, em função da aprovação da PEC que limita poderes do tribunal.
