SÃO PAULO (Reuters) – O Congresso iniciou nesta quarta-feira a tramitação da medida provisória 1.304, que estabelece um teto para encargos cobrados na conta de luz, com a instalação da Comissão Mista responsável por analisá-la.

O presidente da Comissão é o deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), enquanto a relatoria ficou com o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ambos os parlamentares também compõem a comissão de outra medida provisória de energia, a 1.300, que trata da ampliação do benefício da Tarifa Social à população de baixa renda e outras reformas do setor elétrico.

Em sessão nesta quarta-feira, Coelho Filho afirmou que a instalação das duas comissões “demorou um pouco” em virtude das “muitas intempéries políticas” vividas pelo Congresso nos últimos dias, mas que foi possível chegar a um acordo entre Senado e Câmara para avançar nas medidas que visam “mitigar os impactos sobre as tarifas dos consumidores brasileiros”.

Ele ressaltou que a principal urgência é a MP 1.300, que precisa ser aprovada até 17 de setembro para não caducar. O texto trata, entre outros pontos, da ampliação da gratuidade na conta de luz para mais consumidores de baixa renda — o benefício já está em vigor e precisa de respaldo jurídico e legal para ser mantido.

Segundo Coelho Filho, seu relatório inicial da MP 1.300 será mais “enxuto”, visando preservar os dispositivos que tratam da Tarifa Social.

Já a MP 1.304 foi editada pelo governo após uma derrota no Congresso relacionada à derrubada de vetos presidenciais na lei da energia eólica offshore. A ideia foi amenizar os impactos aos consumidores de energia com a retomada de alguns pontos da lei que impõem custos bilionários adicionais na conta de luz.

Pelo texto, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — encargo cobrado na conta de luz que banca várias políticas públicas do setor elétrico — passaria a ter um teto, equivalente ao orçamento referente ao ano de 2026.

Segundo Coelho Filho, os parlamentares terão mais tempo para analisar esse texto e fazer alterações e aperfeiçoamentos, já que a MP 1.304 perde validade apenas em novembro.

Já Braga afirmou nesta quarta-feira que há “compromisso do Congresso em garantir ao consumidor brasileiro segurança jurídica para os benefícios” do setor elétrico, citando dos pequenos aos grandes consumidores industriais.

Um dos trechos mais polêmicos de uma das medidas provisórias editadas pelo governo para o setor de energia trata do fim dos descontos tarifários para os consumidores de energia incentivada (eólica, solar e biomassa). A medida foi criticada por alguns agentes do setor, principalmente do mercado livre de energia, que dizem que o fim do benefício poderia aumentar os custos aos consumidores.

(Por Letícia Fucuchima)