BRASÍLIA (Reuters) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), editado para incentivar projetos de desenvolvimento sustentável com recursos de créditos de empresas perante a União, informou a Agência Câmara de Notícias.
O texto aprovado nesta quarta, que segue à sanção presidencial, permite que empresas com projeto aprovado no Paten possam negociar dívidas de tributos federais, com descontos e parcelamento de créditos de difícil recuperação.
São elegíveis propostas de obras de infraestrutura, expansão ou implantação de parques de produção de energia com matriz sustentável, entre outros projetos, informou a Agência Senado quando o projeto foi aprovado por senadores.
Terão prioridade na área de tecnologia e produção de combustíveis renováveis, projetos relacionados a etanol, bioquerosene de aviação, biodiesel, biometano, hidrogênio de baixa emissão de carbono, energia com captura e armazenamento de carbono e recuperação e valorização energética de resíduos sólidos, disse a Agência Senado.
Ainda de acordo com a agência, outra prioridade do programa será a expansão da produção e transmissão de energia renovável, como solar, eólica, biomassa, biogás e energia de centrais hidrelétricas, inclusive em propriedades rurais.
Uma das principais mudanças aprovadas pelos deputados nesta quarta com emendas ao texto do Senado é que um dos objetivos do programa será estimular a transição do carvão para outras fontes por meio do desenvolvimento de setores econômicos que “venham a substituir” a atividade carbonífera e de atividades que reduzam a emissão de gases do efeito estufa no uso do carvão, segundo a Agência Câmara de Notícias.
(Redação Brasília)
