BRASÍLIA/SÃO PAULO (Reuters) – O Banco Central determinou que instituições financeiras e de pagamento deverão excluir as chaves Pix de clientes que estejam com situação cadastral irregular na Receita Federal.

Segundo o BC, o objetivo da nova regra, incluída em alterações do regulamento do Pix publicadas nesta quinta-feira, é coibir fraudes — e não prejudicar contribuintes inadimplentes no pagamento de impostos, por exemplo.

“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal”, afirmou a autarquia em comunicado ao justificar a nova medida.

O BC disse que passará a exigir que as instituições que oferecem o Pix assegurem que os nomes de pessoas e empresas vinculadas às chaves do serviço estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e CNPJ da Receita Federal.

Adicionalmente, o próprio BC também agirá de forma ativa no processo de verificação, como uma “segunda linha de defesa”.

Perderão as chaves as pessoas físicas com CPF suspenso, nulo ou cancelado. Segundo o BC, esses casos ocorrem quando o cadastro da pessoa na Receita está com informações incorretas ou incompletas ou foi invalidado por duplicidade de cadastro ou fraude. Também serão excluídas as chaves de titulares já falecidos.

O BC informou que atualmente há cerca de 8 milhões de CPFs em situação irregular, mas a maior parte dos problemas (4,5 milhões) diz respeito a inconsistência de grafia no nome, situação que pode ser regularizada pelo banco, a partir de contato com o cliente, para evitar a exclusão da chave.

No caso das empresas, serão excluídas as chaves dos CNPJs com situação cadastral suspensa, inapta, baixada ou nula, casos que também implicam indícios de fraudes, cadastros inválidos ou situações em que a empresa está há mais de dois anos sem apresentar demonstrativos financeiros ou demonstrações contábeis. Segundo o BC, há cerca de 1,6 milhão de empresas com CNPJs inaptos, baixados ou suspensos.

Questionado em entrevista à imprensa sobre como será feita a distinção entre casos de fraude de CNPJ e de situações de pequenos empreendedores que estejam apenas atrasados na entrega dos demonstrativos anuais por dificuldades administrativas, o chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Breno Lobo, disse que a instituição ainda avalia como tratar a questão.

“Operacionalmente a gente de fato não desenhou ainda a forma, mas a gente já conversou com a Receita, está em conversas com a Receita, para poder operacionalizar e não permitir que situações fiscais interfiram no uso no Pix”, afirmou.

O governo enfrentou em janeiro uma onda de notícias falsas sobre uma possível taxação do Pix, após estabelecer novos parâmetros para monitoramento de movimentações financeiras no sistema, em medida que acabou sendo revogada em meio à forte polêmica gerada nas redes sociais.

O episódio chegou a ser apontado por ministros do governo como uma das razões por trás da queda recente de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em um sinal da sensibilidade do tema, a entrevista do técnico do BC, realizada de forma remota nesta quinta-feira, foi acompanhada por um membro da assessoria de imprensa da Presidência.

CHAVES E-MAIL

Lobo esclareceu que as contas que tenham as chaves de Pix excluídas poderão continuar a receber pagamentos Pix feitos por meio das informações de número de conta e agência. Segundo ele, essa modalidade responde por 12% do total de pagamentos feitos via Pix. Por se tratar de uma parcela relativamente pequena, também concentra um menor número de fraudes, disse ele.

Em outra medida, também anunciada no comunicado desta quinta, o BC proibiu a alteração de informações presentes em chaves Pix aleatórias, indicando que pessoas ou empresas que desejem fazer isso deverão excluir a chave existente e criar uma nova.

Chaves do tipo e-mail, por sua vez, não poderão mais mudar de dono, indicou o BC.

“É importante salientar que as medidas aprovadas não irão mudar em nada a forma como as pessoas e as empresas fazem ou recebem Pix. Elas são medidas operacionais, que trazem mais exigências de segurança para os participantes, a fim de combater as fraudes”, disse a autarquia no comunicado.

(Por Isabel Versiani e Fernando Cardoso)