Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) – A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quarta-feira ter contratado o escritório de advocacia Arnold & Porter Kaye Scholer LLP para defender nos Estados Unidos interesses do Estado brasileiro em razão das sanções impostas pelo governo norte-americano, segundo comunicado do órgão.
Desde o dia 6 de agosto entraram em vigor tarifas de 50% impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, a uma série de produtos brasileiros exportados àquele país.
Trump alegou que haveria uma “caça às bruxas” ao ex-presidente Jair Bolsonaro e o governo norte-americano tem criticado o que chama de “graves abusos de direitos humanos” e um enfraquecimento do Estado de Direito no Brasil.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes também se tornou o principal alvo de sanções individuais do governo dos EUA. Ele é o relator do processo por tentativa de golpe de Estado a que Bolsonaro responde e que começará a ser julgado na próxima semana.
A AGU informou que deve definir nos próximos dias as estratégias de atuação que serão adotadas, após análise dos advogados do escritório em coordenação com os ministérios envolvidos.
Segundo o comunicado, a banca poderá atuar, entre outras atribuições, em relação a quaisquer medidas de caráter punitivo aplicadas contra os interesses do Estado brasileiro, de empresas e de agentes públicos brasileiros, tais como tarifas, denegações de visto, bloqueio de ativos e restrições financeiras.
O escritório poderá prestar consultoria na elaboração de pareceres sobre possíveis medidas judiciais, representação perante autoridades judiciais e administrativas, avaliação de cenários relacionados à aplicação de sanções e possíveis medidas de contestação, além de assessoria jurídica relacionada a litígios nos tribunais norte-americanos sobre medidas tarifárias.
A Arnold & Porter é uma firma jurídica com atuação no setor regulatório e comercial e longa experiência em litígios internacionais, cujo escritório tem mais de mil advogados atuando em 16 sedes em diferentes países.
O contrato foi firmado por inexigibilidade de licitação, devido à notória especialização da banca. Segundo o órgão, o valor máximo que a AGU poderá desembolsar por ele é de US$3,5 milhões no prazo de 48 meses.
