Atenta às mudanças legislativas e decisões dos tribunais superiores, a Editora Revista dos Tribunais lança, no mês de julho, uma ampla gama de livros jurídicos fundamentais para entender a complexa realidade atual.

Alguns destaques são “Compilações Normativas de Direito Digital”, 1ª ed., do Editorial RT, que contém as principais normas jurídicas regulamentadoras do universo digital, tanto em âmbito nacional, como a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), quanto internacional, como o Regulamento de Inteligência Artificial da União Europeia (EU AI Act).

Para os leitores amantes de Direito Tributário, lançamos dois livros: “Precedentes Tributários do STF e do STJ”, 1ª ed., de José Eduardo Soares de Melo, e “Direito Tributário”, 1ª ed., de Gustavo Leite Nascimento. Conheça mais lançamentos:

• Minibooks: a linha minibooks tem o objetivo de tratar sobre temas bastante relevantes para o universo do Direito em poucas páginas, sendo ideal para quem busca uma leitura prática, informativa e objetiva. No mês de julho, tratamos sobre o Direito Público:

• Introdução ao Direito Administrativo brasileiro do Século XXI, 1ª ed., de Egon Bockmann Moreira: Trata, de forma didática, sobre os fundamentos do Direito Administrativo, trazendo um panorama histórico comparado, análise sistemática das cinco características desta matéria, proposta de um conceito renovado da dusciplina no século XXI, linguagem acessível e indicação de leituras complementares acessíveis e atualizadas.

• Mandado de Segurança e seus Elementos Essenciais no Século XXI, 1ª ed., de Egon Bockmann Moreira: Aborda profundamente esse importante remédio constitucional. Nesta obra, o autor apresenta o mandado de segurança como um instrumento de efetivação dos direitos fundamentais, analisa a LINDB com enfoque na segurança jurídica, proporcionalidade e pragmatismo explica, detalhadamente, os conceitos de autoridade, ilegalidade e abuso de poder e examina a presunção de boa-fé do impetrante e sua importância.

No mês de julho, a Editora publica os Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs) premiados pela Faculdade de Direito do Mackenzie em 2023:

• Análise da Possibilidade de Revisão de Contratos de Take or Pay, 1ª ed., de Juliana Doria Gondinho: Analisa detalhadamente a cláusula take or pay em contratos de longa duração, como os de energia, petróleo e gás.

• Arbitragem e Contratos Coligados, 1ª ed., de Marina Torres Sella: Investiga a extensão da cláusula arbitral em contratos coligados, analisando jurisprudência e conflitos entre cláusulas compromissórias e de eleição de foro.

• Colaboração Premiada no Combate ao Crime Organizado, 1ª ed., de Mateus Navarro Barbosa: Examina a eficácia da colaboração premiada no combate ao crime organizado no Brasil, destacando fundamentos legais e procedimentos para acordos de colaboração.

• Edição Genética para Fins Estéticos e a Tutela do Direito, 1ª ed., de Julia Mattos de Martini: Aborda os desafios jurídicos e éticos da edição genética para fins estéticos, propondo regulamentações baseadas em normas nacionais e direito comparado.

• Influências da Emendatio Libelli no Sistema Acusatório, 1ª ed., de Mayara Cristina Cordeiro: Discute como o emendatio libelli afeta o sistema acusatório, comparando os sistemas penal comum e militar, e refletindo sobre o contraditório e ampla defesa.

• O Falecimento de Animais de Estimação como Hipótese de Cabimento da Licença Nojo prevista na CLT, 1ª ed., de Helena Viviani Miranda de Oliveira: Propõe a inclusão do falecimento de pets como motivo para licença nojo na CLT, analisando a relação afetiva entre humanos e animais e o impacto emocional do luto por pets.

• Third Party Litigation Funding, 1ª ed., de Ana Maria de Sá Sarmento: Analisa como o financiamento de litígios por terceiros pode transformar o cenário jurídico brasileiro, comparando com a prática em países como Austrália e Reino Unido.

• Violência Obstétrica, 1ª ed., de Isabela Casimiro Sartori: Examina juridicamente a violência obstétrica, destacando a ausência de tipificação penal específica no Brasil e propondo soluções jurídicas para essas omissões normativas.

Lançamentos inéditos do mês de julho:

• Contratos Civis e Empresariais, 1ª ed., de Fábio Ulhoa Coelho: Quais são as proximidades e distanciamentos das várias espécies de contrato? Em que situações devem ser aplicados e como? Quais são as formas de extinção da obrigação contratual? Essas e outras perguntas são brilhantemente respondidas por esta obra, que visa compreender a divisão entre direito obrigacional e contratual. 

• Compilações Normativas de Direito Digital, 1ª ed., do Editorial RT: Este material organizado e didático contém as principais normas jurídicas reguladoras do universo digital, tanto em âmbito nacional quanto internacional. Nesse sentido, objetiva proporcionar conteúdo confiável para informar sobre a adequação às normas de Direito Digital e sobre a responsabilização de terceiros em casos de transgressão.

• Precedentes Tributários do STF e do STJ, 1ª ed., de José Eduardo Soares de Melo: Esta obra proporciona um conteúdo completo sobre a interpretação da legislação tributária, além de auxiliar na previsibilidade das decisões judiciais em matéria tributária, informação importante tanto para o fisco quanto para o contribuinte. Dessa forma, objetiva mitigar os riscos de decisões judiciais desfavoráveis, insegurança jurídica e ineficiência do planejamento tributário. 

• Nulidades no Processo Penal e a Cadeia de Custódia, coordenada por Cláudio Saad Netto, Luiz Francisco Torquato Avolio e Luiz Antonio Borri, 1ª ed.: Este livro traz recomendações práticas de especialistas forenses, que cobrem desde a coleta até o descarte dos vestígios, assegurando a manutenção da cadeia de custódia e evitando a quebra do procedimento. Dessa forma, a obra indica diretrizes práticas para a aplicação correta da cadeia de custódia, contribuindo para a formação de profissionais mais capacitados e atentos às nuances dos procedimentos penais.​

• Direito Tributário, 1ª ed., de Gustavo Leite Nascimento: Como se dá a criação de uma norma jurídica tributária? Como aplicar os tributos no âmbito municipal? Essas e outras perguntas são respondidas por esta obra, que utiliza metodologias inovadoras para proporcionar uma compreensão aprofundada dos sistemas de tributos municipais. O livro também estimula a análise crítica e analítica do tema, sem esquecer da prática.

• Manual de Fundamentos de Direito Público, 1ª ed., de Augusto Neves Dal Pozzo: Quais são as raízes do Direito Público brasileiro? Como ele difere das demais tradições jurídicas, como a europeia e a norte-americana? Respondendo a essas e outras questões, esta obra busca compreender aspectos basilares do Direito Público e suas respectivas áreas (Administrativo, Tributário, Financeiro, etc.) de forma simples e direta.

• Direito Societário, 1ª ed., de Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli e Mariana Martins-Costa Ferreira​: Esta obra traz informações precisas e soluções para desafios complexos relacionados à estrutura, funcionamento e regulação de empresas. Atualizado até 2025, com referência às alterações recentes no Código Civil, a Lei das S.A. e demais diplomas relevantes (Lei 14.711/23, LC 182/21, Lei 14.195/21). 

• Registro Civil de Pessoas Naturais, 1ª ed., coordenada por Alberto Gentil de Almeida Pedroso, Karine Boselli, Gustavo Ferraz de Campos Monaco:  Trata sobre o papel transformador do registro civil nas relações familiares e na proteção dos direitos dos cidadãos. O conteúdo aborda a desjudicialização de problemas familiares, as oportunidades com a transformação digital no registro civil e as certidões de registro civil e negócio imobiliário. 

• Condomínio de Lotes, 1ª ed., de Paola de Castro Ribeiro Macedo​: Investiga regimes jurídicos dos residenciais fechados em diversos países; analisa leis municipais adequadas e inadequadas do condomínio de lotes; propõe aspectos urbanísticos e ambientais a serem considerados de acordo com tendências globais; verifica as discussões na doutrina e na jurisprudência pertinentes ao tema, sempre com um olhar teórico e prático, uma vez que a autora é registradora imobiliária e enfrenta essas questões no dia a dia.

 Novas edições de obras renomadas: 

• Curso de Processo Estrutural, 3ª ed., de Sérgio Cruz Arenhart, Gustavo Osna e Marco Felix Jobim: Como o Poder Judiciário pode intervir de forma eficiente em questões ou problemáticas sistêmicas? O que são considerados problemas complexos? Este livro busca responder a essas e outras questões sobre processos estruturais, utilizando linguagem acessível e casos práticos. 

• Direito Penal: Volume 4, de Luciano Anderson de Souza: O 4º volume da obra busca entender os crimes contra a família, a incolumidade pública, a paz e a fé pública (arts. 235 a 311-A do Código Penal). Atualizado com a Lei nº 15.035/2024 (Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais), Lei nº 14.994/2024 (Pacote Antifeminicídio) e Decreto nº 12.345/2024 (Regulamentação do Estatuto do Desarmamento), o livro também conta com a indicação, crime a crime, da possibilidade ou impossibilidade de se firmar acordo de não persecução penal e quadros-resumo ao final de cada capítulo.

• Direito Penal: Volume 5, de Luciano Anderson de Souza:  O 5º volume trata dos artigos finais do Código Penal (312 a 359-T). Atualizado com a Lei nº 14.479/2024 (Prática processual abusiva), Decreto nº 12.345/2024 (Regulamentação do Estatuto do Desarmamento), Decreto nº 12.341/2024 (Regulamentação do Estatuto do Desarmamento) e Lei nº 14.197/2021 (Crimes contra o Estado Democrático de Direito), além de incluir jurisprudência recente sobre os acontecimentos do dia 8 de janeiro de 2023. O livro também indica, crime a crime, a possibilidade ou impossibilidade de se firmar acordo de não persecução penal e apresenta quadros-resumo ao final de cada capítulo.  

• Direito das Famílias, 2ª ed., de Fernando Gaburri: Trata das principais questões de direito das famílias, envolvendo divórcio, regime de bens e alimentos. O livro analisa os institutos à luz da atual jurisprudência dos tribunais superiores, comenta questões objetivas e discursivas e traz um esquema de aula ao final de cada capítulo.

Lançamentos de Revistas Especializadas:

• Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social (RDT), Vol. 242, coordenada por Thereza Cristina Nahas; Ives Gandra da Silva Martins Filho: Esta revista é essencial para profissionais jurídicos, oferecendo artigos de renomados juristas e conteúdo interdisciplinar em Direito do Trabalho, com aplicações práticas. No Volume 242, alguns artigos de destaque são: “A revolução 4.0 ameaça a natureza projetiva do seguro social?”, de Eliane Romeiro Costa, e “Motorista de aplicativo e plataforma digital de transporte: relação de trabalho e inclusão previdenciária”, de Gustavo Filipe Barbosa Garcia​.

• Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura (RDAI), Vol. 34, coordenada por Augusto Neves Dal Pozzo; Ricardo Marcondes Martins​: Esta revista, com uma perspectiva Neoconstitucional, define e valida normas, contribuindo para o progresso do Direito Administrativo no Brasil e oferecendo insights práticos para decisões eficazes. No Volume 34, alguns artigos de destaque são: “A ruptura do direito administrativo: um estudo sobre sua sucessão pelo direito do compliance”, de Victor Hugo Alcalde do Nascimento e Eduardo Oliveira Agustinho, e “O exercício da competência discricionária pela inteligência artificial: uma análise jurídica à luz do princípio democrático”, de Marcus Vinícius Filgueiras Júnior​.