No mês de abril de 2025, a Editora Revista dos Tribunais apresenta uma seleção de obras jurídicas que dialogam com os temas mais relevantes da atualidade. Entre os lançamentos, destaca-se “Mudanças Climáticas e Respostas Jurídicas”, 1ª ed., que propõe uma análise jurídica dos desafios ambientais contemporâneos, ao lado da já consagrada “Infrações Ambientais”, 6ª ed., que examina atualizações legislativas e sanções no âmbito ambiental. No campo tributário, “Curso de Direito Tributário Internacional”, 1ª ed., de Ramon Tomazela, oferece uma leitura indispensável sobre acordos de bitributação e a complexidade da tributação global, reforçando a importância estratégica do tema no cenário jurídico-econômico nacional. Veja mais lançamentos: 

• Minibooks – Direito Penal: A coleção Minibooks tem como objetivo oferecer textos sintéticos e objetivos sobre temas centrais do Direito, facilitando a consulta e o estudo direcionado. No mês de abril a Editora Revista dos Tribunais apresenta a coleção Minibooks do Direito Penal, abordando temas altamente relevantes como o “O Tráfico de Pessoas no Brasil”, da autora Priscila Santos Campêlo Macorin e os “Delitos na Internet”, do autor Orly Kibrit e Gianpaolo Poggio Smanio.

Lançamentos inéditos do mês de abril:

• LGPD para pequenas e médias empresas, 1ª ed., coordenada por Gisele Truzzi, Iasmin Palotta, Beatriz de Andrade Junque, Marcelo Lau e Edison Fontes​: Voltada a pequenas e médias empresas, esta obra oferece orientações práticas para a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Nesse livro, os coordenadores apresentam os fundamentos da legislação, estratégias de adequação e os principais impactos da conformidade legal no contexto corporativo, destacando o papel da governança de dados na construção de relações de confiança com o público.

• Curso de Direito Tributário Internacional, 1ª ed., de Ramon Tomazela​: Como os acordos internacionais evitam que uma mesma renda seja tributada em mais de um país? Esta obra trata sobre os acordos de bitributação, explorando seu histórico, fundamentos de Direito Internacional, processo de negociação, estrutura normativa e métodos de resolução de conflitos. Combinando sólida base acadêmica e experiência prática, o autor convida o leitor a refletir sobre a função desses acordos nas operações econômicas internacionais.

• Honorários Advocatícios, 1ª ed., de Araken de Assis, Cássio Chechi de Assis e Bóris Chechi de Assis​: Quem deve pagar os honorários advocatícios? Como distinguir os honorários contratuais dos sucumbenciais? Esta obra explora a remuneração do advogado, discutindo os principais aspectos jurídicos e práticos que envolvem sua fixação, cobrança e recebimento. Destinada a estudantes e profissionais do Direito, a obra apresenta uma visão atualizada sobre os honorários no ordenamento jurídico brasileiro.

• Dispute Boards, 1ª ed., de Ricardo Medina Salla​: Este livro explica, de forma clara e didática, sobre os Dispute Boards (DBs), destacando sua relevância como instrumentos de prevenção e solução de conflitos em contratos de grande porte. O autor analisa as características essenciais desses mecanismos, suas vantagens em relação a outras formas de resolução extrajudicial, e sua crescente adoção tanto em contratos privados quanto públicos. Também são discutidas as implicações jurídicas das decisões e recomendações emitidas pelos DBs.

• Relendo o Princípio da Demanda, 1ª ed., de  Sérgio Cruz Arenhart​: É possível imaginar um processo civil que vá além dos limites estabelecidos pelas partes? Com essa pergunta, Sérgio Cruz Arenhart nos conduz por uma análise instigante sobre os contornos do princípio da demanda no cenário contemporâneo. O autor propõe uma releitura desse princípio à luz da Constituição, defendendo a atuação judicial como instrumento para respostas mais eficazes e justas, especialmente em uma realidade social dinâmica e complexa. Em diálogo com estudiosos como Mauro Cappelletti, a obra sugere que o processo não deve ser apenas um ritual técnico, mas um caminho para concretizar direitos e garantir efetividade à tutela jurisdicional.

• Mudanças Climáticas e Respostas Jurídicas, 1ª ed., de Ana Maria de Oliveira Nusdeo​: Como o Direito tem lidado com os impactos das mudanças climáticas? Este livro busca responder a essa pergunta por meio da análise de normas nacionais e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. A autora dedica atenção especial à nova Lei nº 15.042/2024, que regula o mercado de carbono, e discute como essa legislação afeta empresas, cidadãos e políticas públicas. A obra também aborda o conceito de justiça climática e destaca a importância da proteção de direitos fundamentais nesse contexto.

Lançamentos de novas edições de obras renomadas:

• Contratos Empresariais, 10ª ed., de Paula Forgioni: Como entender os contratos empresariais no contexto atual do mercado? A 10ª edição desta obra oferece uma análise detalhada sobre contratos empresariais, abordando a importância de uma teoria geral que oriente os negócios entre empresas. A autora explora diferentes classificações de contratos e o seu funcionamento, sempre à luz do Código Civil e da Lei de Liberdade Econômica. 

• Código de Processo Penal Comentado, 6ª ed., coordenada por Antonio Magalhães Gomes Filho, Alberto Zacharias Toron e Gustavo Henrique Badaró: ​A 6ª edição apresenta importantes mudanças legislativas e jurisprudenciais no Código de Processo Penal brasileiro, incluindo as Leis 14.752/2023 e 14.994/2024. A obra também comenta decisões fundamentais do STF, como as ADIs sobre o sistema acusatório e o RE nº 1.235.340/SC, que aborda a execução imediata dos veredictos do Tribunal do Júri. 

• Guarda Compartilhada, 6ª ed., de Rafael Madaleno e Rolf Madaleno​: A 6ª edição trata sobre as transformações sociais e legislativas relacionadas à guarda de filhos, incluindo a proposta de substituição do termo “poder familiar” por “autoridade parental”, uma mudança que visa promover uma linguagem mais inclusiva. A obra também destaca questões como a afetividade dentro da família, a exposição de crianças nas redes sociais e a supervisão digital. Ao esclarecer a distinção entre guarda compartilhada jurídica e física, os autores oferecem uma leitura essencial para quem deseja compreender as complexidades das responsabilidades parentais no cenário contemporâneo.

• Infrações Ambientais, 6ª ed., de Curt Trennepohl, Terence Trennepohl, Natascha Trennepohl​: Quais são as implicações das novas mudanças legislativas sobre infrações ambientais? A 6ª edição analisa profundamente as recentes alterações introduzidas pelos Decretos nº 11.373/2023 e nº 12.189/2024, que impactaram significativamente o Decreto nº 6.514/2008. A obra também discute inovações legais, como a conversão de multas em serviços de conservação ambiental. 
• Controle do Patrimônio Público, 7ª ed., de Fernando Rodrigues Martins​: Como garantir a proteção eficaz do patrimônio público? Esta obra explica sobre a estrutura e funcionalidade do patrimônio público, dividida em duas partes: a primeira aborda os conceitos fundamentais e a segunda aborda a defesa administrativa e judicial, com atualizações da Lei 14.230/21. Além disso, examina também o “patrimônio público digital” e a ação civil pública em casos de erro grosseiro. Com exemplos práticos e fluxogramas, é essencial para acadêmicos, profissionais do Direito e gestores públicos. 

• Direito de Transportes, 2ª ed., de Rosa Maria de Andrade Nery e Nelson Nery Junior​: Esta 2ª edição trata sobre os contratos de transporte, abordando sua importância tanto para a economia e quanto para o sistema jurídico nacional. Enriquecida com julgados recentes e tendência atuais, este livro demonstra a complexidade por trás dos contratos de transporte, o que justifica sua análise mais aprofundada por meio dessa inovadora obra. 

• O que provar?, 2ª ed., de Artur Carpes​ com a coordenação de Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero​: Como garantir a eficiência na admissibilidade das provas no processo civil? Este livro oferece uma visão prática sobre os critérios para a admissibilidade de provas, abordando a idoneidade epistêmica e decisões relevantes sobre o tema. Também discute casos emblemáticos, como o da Boate Kiss, e é fundamental para profissionais que desejam aprimorar a prática judicial. 

• Regulamento do Imposto de Renda – RIR 2025, 27ª ed., coordenada por Bruno Fajersztajn​: Este livro oferece uma análise detalhada do Regulamento do Imposto de Renda, incluindo atualizações legais e exemplos práticos que facilitam a compreensão das normas tributárias no Brasil. Além disso, a obra ainda se utiliza de  recursos como o Visual Law, facilitando mais o entendimento do assuntos tratados. 

• Introdução à Ciência do Direito, 35ª ed., de André Franco Montoro​: O Direito pode ser compreendido de diversas formas e este livro examina suas múltiplas dimensões. Analisando as cinco acepções do termo “direito” – como ciência, justo, norma, faculdade ou poder e fato social – a obra proporciona uma reflexão crítica sobre sua função na sociedade, sendo essencial para quem deseja compreender o Direito em sua totalidade.

Lançamentos de Revistas Especializadas:

• Revista de Direito e Medicina, Vol. 18: Integra as áreas de Direito e Medicina, oferecendo conteúdo relevante para profissionais que buscam respostas confiáveis e aplicações práticas. Esta edição de janeiro/junho reúne sete artigos, com foco na responsabilidade penal do médico. Entre os temas abordados, destacam-se A Interrupção da Gestação pela Inviabilidade da Vida Extrauterina e A Responsabilidade Penal do Médico por Omissão diante da Recusa de Tratamento pelo Paciente, contribuindo com reflexões consistentes sobre questões complexas que envolvem ética, prática clínica e o ordenamento jurídico. 

• Revista de Análise Econômica do Direito, Vol. 9: Dedicada a explorar o diálogo entre Direito e Economia, esta edição reúne seis artigos que tratam de temas atuais sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito. As discussões transitam entre conceitos teóricos e problemas concretos, oferecendo reflexões sobre a eficiência das decisões jurídicas. Entre os destaques estão O Custo de Oportunidade do Inadimplemento e Justiça 4.0 e a Inteligência Artificial, que investigam como aspectos econômicos podem influenciar a prática jurídica e as transformações tecnológicas no sistema de justiça.