O Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é um desafio crucial para aqueles que desejam exercer a profissão de advogado no país. Composto por duas fases, esse exame é conhecido por sua dificuldade e alto índice de reprovação. Enquanto a primeira fase é uma prova objetiva, a segunda fase requer que os candidatos elaborem uma peça jurídica e respondam a questões discursivas. Nessa etapa, conhecida como prova prático-profissional, é fundamental que o candidato demonstre um conhecimento prático sólido na área escolhida.
Uma das características distintivas dessa prova é a necessidade de atualização jurídica. Os examinadores têm o direito de utilizar qualquer norma que tenha entrado em vigor antes da publicação do edital. Portanto, é essencial garantir que o material de estudo esteja atualizado, a fim de evitar prejuízos na prova.
A Importância do Vade Mecum Atualizado no Exame da OAB
O Vade Mecum é uma ferramenta indispensável para os candidatos que estão se preparando para a segunda fase do Exame da Ordem. Trata-se de uma coletânea de leis, súmulas e jurisprudências que são frequentemente cobradas na prova. No entanto, é imprescindível que o Vade Mecum esteja sempre atualizado, uma vez que a legislação brasileira passa por constantes mudanças.
A velocidade com que novas leis são promulgadas no Brasil é impressionante, tornando a validade dos códigos ultrapassados em apenas alguns meses. Enquanto no mundo jurídico, é possível utilizar um mesmo código por até um ano, no Exame de Ordem não é viável correr o risco de perder preciosos pontos devido ao uso de um material desatualizado.
A Atualização das Súmulas e Jurisprudências
Além das leis em si, é importante destacar a relevância das súmulas de jurisprudência e orientações jurisprudenciais (OJ’s) atualizadas. Essas súmulas são renovadas constantemente nos Tribunais Superiores e também podem ser cobradas na segunda fase do Exame de Ordem.
As súmulas são enunciados que resumem entendimentos pacificados pelos tribunais sobre questões jurídicas específicas. Elas funcionam como uma espécie de jurisprudência consolidada, servindo de referência para juízes e advogados embasarem suas decisões e argumentos em casos semelhantes. Portanto, é fundamental que os candidatos estejam familiarizados com as súmulas mais relevantes para a área escolhida.
As Súmulas Vinculantes e os Tribunais Superiores
No Exame de Ordem da OAB, é necessário estar atento às Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e às Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ, TST, TSE, STM). Essas súmulas possuem maior relevância e aplicação em todo o território nacional.
As Súmulas Vinculantes do STF são as mais importantes e possuem efeito vinculante em todos os órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública. Alguns exemplos relevantes são a Súmula Vinculante nº 10, que trata da contagem do prazo prescricional em ações de ressarcimento ao erário, e a Súmula Vinculante nº 13, que veda a edição de medida provisória para regulamentar matéria já disciplinada em projeto de lei rejeitado pelo Congresso Nacional.
As Súmulas dos Tribunais Superiores também são de extrema importância, pois representam o entendimento consolidado desses tribunais sobre questões jurídicas específicas. Alguns exemplos relevantes incluem a Súmula nº 331 do TST, que trata da terceirização de serviços, e a Súmula nº 618 do STJ, que dispõe sobre a decadência do direito de o contribuinte pleitear a restituição de tributos.
O Esqueleto da Peça para a 2ª Fase do Exame
Na segunda fase do Exame de Ordem da OAB, é fundamental que o candidato saiba como montar o esqueleto da peça jurídica. Essa estrutura do texto permite que os conhecimentos do candidato sejam organizados de acordo com cada tópico exigido.
- Definindo a Peça
O primeiro passo para obter sucesso na prova da oab é acertar na definição da peça a ser elaborada. É essencial ler a questão com atenção e identificar qual é a solução processual mais adequada. Em algumas provas passadas, a OAB deixou margem para dúvidas sobre qual peça deveria ser utilizada. Portanto, é importante analisar os elementos fornecidos no enunciado para fazer a escolha correta. Por exemplo, a questão exige um mandado de segurança ou um mandado de injunção?
Após definir a peça, é recomendável anotar o nome dela na folha de rascunho e seguir para a próxima etapa: delimitar os elementos constitutivos qualificadores.
- Definindo os Elementos Constitutivos Qualificadores
Após definir a peça a ser utilizada, é necessário identificar os elementos que irão compor a qualificação da peça. Por exemplo, em um recurso, é possível incluir os seguintes elementos:
- Peça cabível: Recurso X.
- Juízo A Quo: Juízo da Vara Y.
- Juízo Ad Quem: Tribunal Regional da Z Região.
- Recorrente.
- Recorrido.
- Fundamento legal da peça (artigos da Constituição e das leis).
- Folha da interposição de recurso endereçada ao juiz da causa? Sim.
Essa etapa de delimitação dos elementos constitutivos qualificadores é essencial, pois facilita a pesquisa no Vade Mecum e contribui para uma compreensão mais clara da estrutura da peça.
Delimitando os Tópicos da Peça do Exame da Ordem da OAB
Uma peça processual geralmente é composta por preliminares, mérito e conclusão. Para abordar cada um desses tópicos, é recomendável dividir o texto em parágrafos, com o objetivo de organizar as ideias e garantir a coerência e coesão do texto.
Cada tópico deve ser dividido em três partes:
- Tese a ser combatida.
- Fundamentação legal e jurisprudencial que justifiquem o combate à tese.
- Solução jurídica aplicável.
Por exemplo, considerando uma situação hipotética em que o autor pede indenização por dano moral decorrente de uma discussão com um amigo, o tópico do mérito poderia ser estruturado da seguinte forma:
- Tópico dois: Mérito.
- Tese a ser combatida: Discussão não gera direito a indenização por dano moral.
- Fundamentação legal: Art. XX da Lei nº XX.XXX, Art. YY da Lei nº ZZ.ZZZ e Súmula WW do STF.
Com a estruturação dos tópicos da peça, o candidato pode iniciar a redação do texto.
Fazendo os Pedidos
O final do esqueleto da peça é a parte na qual são feitos os pedidos. Nessa etapa, é necessário detalhar novamente o direito material declarado na fundamentação da peça. Por exemplo, em um recurso, é nessa parte que o candidato solicita o conhecimento e o provimento do recurso, a intimação do recorrido e a notificação ou intimação do Ministério Público, se necessário.
Por fim, a atualização jurídica é fundamental para o sucesso na segunda fase do Exame da Ordem. O uso de um Vade Mecum atualizado e a familiarização com as súmulas e jurisprudências relevantes são essenciais para o candidato. Além disso, a correta montagem do esqueleto da peça jurídica auxilia na organização das informações e na construção de argumentos sólidos. Com uma preparação adequada e a devida atualização, os candidatos aumentam suas chances de aprovação no Exame de Ordem da OAB.
