Desde o início de 2025, um tema tem ganhado notoriedade no universo jurídico: a Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária. Esse tema tem recebido atenção justamente por introduzir mudanças profundas no sistema tributário nacional. Nesse complexo contexto de mudanças, a Editora Revista dos Tribunais lançou o livro “Reforma Tributária Urgente“, visando suprir a demanda de conteúdos nessa área.
Seguindo o formato “Urgente”, já anteriormente utilizado pela Editora nas obras “CLT Comparada Urgente“ e “Novo CPC Urgente“, o livro tem como propósito transmitir as principais mudanças legislativas de maneira rápida, “urgente”, mas sem comprometer a profundidade e qualidade técnica do conteúdo.
Produzida pela Equipe Checkpoint, especialista na área tributária, a obra oferece uma abordagem prática e didática, garantindo uma visão abrangente e clara sobre o novo sistema tributário. Entre os principais diferenciais, destacam-se:
- Datas de eficácia de cada artigo: A obra destaca as datas de eficácia de cada dispositivo legal, ou seja, o momento temporal em que passarão a produzir efeitos, assegurando, dessa maneira, que o leitor tenha uma visão abrangente das alterações.
- Notas Remissivas e Explicativas: As notas remissivas fazem referência à legislação vigente, exemplificando, de forma comparada, as mudanças legais. Já as notas explicativas servem para esclarecer aspectos específicos dos novos dispositivos, trazendo uma compreensão mais detalhada do assunto.
- Conteúdos Visuais (Check-it): De forma inovadora, o livro traz conteúdos visuais, como ilustrações e mapas mentais, que auxiliam no entendimento dos temas, tornando-os mais didáticos e práticos.
- Conteúdos em Formato de Perguntas e Respostas: Além disso, há perguntas e respostas que aproximam os complexos conteúdos dos leitores, trazendo as principais dúvidas e questionamentos sobre a temática.
Ademais, o livro também contém o roteiro introdutório aos novos dispositivos, que apresenta uma visão generalista das alterações legislativas e o panorama da legislação recém-publicada, contribuindo para a mesma finalidade.
Quais são as principais mudanças da Reforma Tributária?
A Reforma Tributária foi estruturada para corrigir distorções no modelo atual e criar um sistema mais eficiente. Algumas das alterações mais relevantes incluem:
- Extinção de tributos: Impostos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), unificando a tributação sobre consumo.
- Imposto Seletivo (IS): Criado para incidir sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
- Fim da Guerra Fiscal: A unificação de regras entre estados e municípios reduz disputas tributárias e incentiva um ambiente econômico mais estável.
- Modelo de IVA Dual: Um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) compartilhado entre União, estados e municípios, semelhante ao adotado em outros países.
- Cashback tributário: Mecanismo que devolve parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda, tornando o sistema mais justo e menos regressivo.
- Período de transição: As mudanças serão implementadas gradualmente para que empresas e contribuintes se adaptem ao novo modelo.
Por que entender a Reforma Tributária é essencial
As mudanças trazidas pela Reforma Tributária vão muito além do universo jurídico e contábil. Elas impactam diretamente a rotina de empresas, consumidores, investidores e empreendedores, alterando a forma como tributos são cobrados, repassados e compensados.
Compreender essas mudanças não é apenas uma questão de conformidade legal, mas um diferencial competitivo. Adaptar-se rapidamente ao novo sistema tributário pode reduzir custos, evitar riscos fiscais e otimizar a gestão tributária.
Com base no que é apresentado, é notório que o livro “Reforma Tributária Urgente”, além de apresentar as principais mudanças introduzidas pela Lei Complementar 214/2025, induz esses conteúdos de forma inovadora, criativa e completa, proporcionando a melhor experiência para aquele leitor que deseja entender mais sobre a Reforma Tributária.
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