A obra “Tutela Provisória e Procedimentos Especiais“, escrita pelo renomado autor José Miguel Garcia Medina e publicada pela Editora Revista dos Tribunais, é uma análise detalhada e sistematizada dos regimes de tutela provisória e dos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil (CPC), aprovado pela Lei 13.105/2015. Medina, um jurista de destaque, apresenta um estudo aprofundado sobre os fundamentos e princípios que orientam essas matérias, oferecendo ao leitor uma compreensão clara e minuciosa dos respectivos procedimentos.
O livro é estruturado de forma a facilitar o entendimento do leitor sobre as complexidades dos regimes de tutela provisória e dos procedimentos especiais. Começa explorando os fundamentos teóricos e os princípios que embasam essas medidas, destacando a importância da celeridade e da efetividade no processo judicial. Em seguida, ele passa a descrever os diversos tipos de tutela provisória, incluindo a tutela de urgência e a tutela da evidência, detalhando os requisitos e as condições para a sua concessão.
A tutela provisória é um mecanismo processual que visa garantir a efetividade do Direito antes do julgamento final da lide. Ela pode ser de urgência, concedida em situações em que há risco de dano irreparável ou de difícil reparação, ou de evidência, quando a probabilidade do Direito é manifesta e não há necessidade de comprovação do perigo de dano. Explora as nuances dessas modalidades, destacando a importância da proporcionalidade e da razoabilidade na concessão dessas medidas.
José Miguel Garcia Medina explica a importância da Tutela Provisória no Código de Processo Civil
Nos capítulos dedicados aos procedimentos especiais, Medina analisa as peculiaridades de cada um desses procedimentos previstos no CPC. Ele aborda, por exemplo, o procedimento monitório, que permite ao credor exigir o pagamento de uma quantia, a entrega de coisa fungível ou de bem móvel, ou ainda o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer, mediante apresentação de prova escrita sem eficácia de título executivo. Outro procedimento especial discutido é o da ação possessória, que visa proteger a posse de bens imóveis ou móveis.
A obra se destaca pela seleção cuidadosa da jurisprudência, em que Medina escolhe decisões que refletem as tendências mais recentes adotadas pelos tribunais sobre os diversos assuntos tratados. A seleção de julgados é feita com atenção à qualidade e à utilidade que essas decisões podem oferecer ao leitor, proporcionando uma visão prática e atualizada dos temas abordados. A partir da problemática concreta enfrentada pela jurisprudência, é desenvolvida a maior parte dos assuntos, oferecendo soluções e interpretações que enriquecem o debate jurídico.
Além disso, Medina não se limita a uma análise teórica, mas também oferece uma abordagem prática, com exemplos e casos concretos que ajudam a ilustrar os pontos discutidos. Isso torna a obra uma ferramenta valiosa tanto para acadêmicos quanto para profissionais do Direito que buscam uma compreensão aprofundada e aplicada dos regimes de tutela provisória e dos procedimentos especiais.
O guia definitivo sobre Tutela Provisória e Procedimentos Especiais
Tutela Provisória e Procedimentos Especiais é uma obra essencial para quem deseja entender de forma aprofundada e sistematizada os mecanismos de tutela provisória e os procedimentos especiais no Direito Processual Civil brasileiro. José Miguel Garcia Medina, com sua vasta experiência e conhecimento, oferece uma análise completa e detalhada, combinando teoria e prática de forma exemplar. A obra é, sem dúvida, uma referência indispensável para estudantes, advogados, juízes e todos aqueles que atuam na área do Direito processual civil.
