O universo jurídico é vasto e complexo, abrangendo uma miríade de áreas que se entrelaçam e interagem entre si de maneiras muitas vezes intrincadas. Uma dessas áreas, que vem ganhando destaque e reconhecimento por sua especificidade e relevância prática, é o contencioso de fundos de investimento. A obra “Contencioso dos Fundos de Investimentos – 1ª Edição“, coordenada por Guilherme Setoguti J. Pereira, Gustavo Machado Gonzalez e Otavio Yazbek, vem preencher uma lacuna importante no estudo deste tema, oferecendo uma coletânea de artigos que exploram as diversas facetas deste ramo do direito.
Principais Temas do Contencioso dos Fundos de Investimentos
A publicação pela editora Revista dos Tribunais desta obra é um marco, pois representa a primeira coletânea de artigos totalmente dedicada ao contencioso dos fundos de investimento. Os 17 trabalhos incluídos no livro são o fruto de um esforço colaborativo de profissionais com profundo conhecimento e experiência tanto prática quanto acadêmica. As contribuições destes especialistas cobrem uma gama ampla e diversificada de assuntos, todos sob o grande guarda-chuva do contencioso de fundos, refletindo as nuances e a complexidade do tema.
O contencioso de fundos de investimento, como o próprio nome indica, lida com disputas e litígios que surgem no contexto dos fundos de investimento. Por natureza, é uma área multidisciplinar que toca em aspectos do Direito Civil, Processual, Societário e do mercado de valores mobiliários. A particularidade deste ramo do Direito reside na sua capacidade de sintetizar questões de diferentes disciplinas, ao mesmo tempo em que apresenta características únicas que exigem um estudo detalhado e aprofundado.
A coletânea não só reconhece a pluralidade temática inerente ao contencioso de fundos, mas também enfatiza a necessidade de considerar suas particularidades. Ao fazê-lo, os autores oferecem perspectivas novas e insights especializados sobre tópicos como a interpretação de regulamentos de fundos de investimento, a utilização da arbitragem e mediação como mecanismos de resolução de disputas, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, e a Lei de Usura em contextos relacionados a fundos, além da responsabilidade dos cotistas e prestadores de serviços essenciais desses fundos.
Outros temas relevantes da obra
Os artigos abordam ainda questões que variam em grau de relação com a assembleia de cotistas de fundos de investimento, demonstrando a diversidade de cenários em que o contencioso pode surgir.
“Outro aspecto relevante para se discutir a interpretação de um regulamento de um fundo de investimento consiste em compreender o fundo sob uma perspectiva funcional, entendendo a sua realidade econômica. Esta análise é importante, pois começa a indicar que, sob a denominação de “fundos de investimento”, existem na verdade veículos constituídos e operados seguindo dinâmicas bastante distintas – inclusive no tocante ao modo como os regulamentos desses fundos são elaborados, aspecto que deve, também, ser considerado em questões associadas à interpretação de
dispositivos regulamentares.
Intuitivamente, os fundos de investimento são estruturas concebidas para reunir recursos de diversos investidores e aplicá-los em ativos financeiros, bens e direitos. Ao investirem recursos nos fundos, os investidores buscam os benefícios de uma gestão especializada, ou seja, confiam seus recursos a um terceiro (o gestor) a quem transferem as decisões sobre como aqueles recursos devem ser aplicados (e, ainda, sobre como devem ser exercidos os direitos inerentes aos investimentos realizados pelo fundo). (GONZALEZ, Gustavo Machado, 2024, P. 23)
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