A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) regula como empresas públicas e privadas devem lidar com a proteção geral de dados. Esta nova lei representou um passo muito importante para esta temática, uma vez que, no ambiente virtual, as informações pessoais são o recurso mais essencial, pois são base para a personalização de serviços, segurança digital e o desenvolvimento de novas tecnologias, como a IA. Todavia, essa nova legislação também gerou desafios no ambiente corporativo. A necessidade de adequação legal gerou mais responsabilidade e um questionamento constante ecoou: Afinal, como se adaptar à nova legislação? Ou então: como transformar essa mudança em uma vantagem competitiva?

À primeira vista, seguir todas as exigências da lei pode ser uma atividade dificultosa. Mas, ao analisar melhor os impactos da legislação na estrutura da empresa, é notório que a adaptação pode representar uma oportunidade estratégica importante. Por isso, entender a LGPD não só como um desafio para as empresas, mas como uma oportunidade de se desenvolver e enfrentar os novos desafios do mercado, é fundamental.

Importância dos dados pessoais no ambiente virtual:

As informações pessoais ganharam significativa importância no ambiente virtual, elas representam a energia motriz deste ambiente. Alguns exemplos são:

• Personalização de conteúdos: Com base nos dados fornecidos pelos usuários, as plataformas digitais mapeiam o tipo de conteúdo mais interessante ao consumidor. Isso também se aplica às publicidades, que se aproveitam dessas informações para encontrar o seu público-alvo no ambiente virtual.

• Segurança Digital: O acesso a bancos, logins em aplicativos de redes sociais, e-mails, documentos oficiais virtuais, entre outros, passou a ser possível por meio de biometria, reconhecimento facial, ou seja, através dos dados pessoais — fato este que revela a importância dessas informações.

• Desenvolvimento de Tecnologias: Muitas informações pessoais também estão sendo utilizadas para o treinamento das novas tecnologias, principalmente IA.

Esses são apenas alguns exemplos que evidenciam a importância dos dados pessoais na atualidade. Superada esta temática, passa-se a analisar um pouco mais sobre a LGPD e como a sua adequação pode representar uma vantagem competitiva.

A Governança de dados:

Com o advento da LGPD, se popularizou o termo Governança de Dados, que são políticas, processos, padrões e práticas que objetivam assegurar o gerenciamento eficiente dos dados pessoais. Nesse sentido, a nova legislação exige que as empresas elaborem um mapeamento detalhado de como os dados pessoais circulam em suas atividades, identificando também onde e de qual forma os dados são coletados, armazenados, utilizados, compartilhados e descartados.

Por meio desse mapeamento, a empresa conseguirá entender os seus processos internos, detectar falhas, repetições e riscos. A reanálise desses processos gera vantagens à empresa que, além de aprimorar os fluxos relacionados aos dados pessoais, pode buscar melhorar os processos internos de forma geral, gerando benefícios.

Benefícios Reputacionais

Além disso, a conformidade legal, especialmente com a LGPD, impacta positivamente na imagem da empresa no mercado. Afinal, em um mundo que trata cada vez mais sobre compliance e ética corporativa, as empresas que se adequam às novas legislações acabam sendo mais bem vistas.

Nesse contexto, empresas que comunicam de maneira clara suas práticas de proteção de dados — seja por meio de políticas de privacidade, seja por meio de cláusulas contratuais específicas — se demonstram corporações éticas, transparentes e preparadas. Aumentando, nesse sentido, sua credibilidade, o que pode ocasionar impactos financeiros positivos.

Inovação e modernização tecnológica:

O investimento em soluções tecnológicas é um aliado necessário para a adequação legal. Medidas como a adoção de ferramentas de criptografia, gestão de consentimento, autenticação em dois fatores e auditoria de acessos são necessárias. Apesar de gerarem significativos custos iniciais, a modernização da infraestrutura também traz vantagens, como a possibilidade de desenvolver novos produtos e atrair novos clientes.

Estes pontos tratados são apenas algumas questões levantadas nesse novo contexto. Muitos outros atributos importantes são tratados na obra LGPD para Pequenas e Médias Empresas.

Obra “LGPD para Pequenas e Médias Empresas”, uma importante escolha para a sua empresa:

O livro LGPD para Pequenas e Médias Empresas, 1ª ed., lançado em 2025, e coordenado por Gisele Truzzi, Iasmin Palotta, Beatriz de Andrade Junque, Marcelo Lau e Edison Fontes, oferece orientações técnicas às PMEs, dando maior importância a aspectos como estruturação de políticas internas, nomeação do encarregado (DPO), segurança da informação e atendimento aos direitos dos titulares. Nesse sentido, o livro traz uma análise muito completa e bem estruturada de como as empresas devem se adequar ao novo ambiente corporativo.

Em resumo, a LGPD não deve ser encarada apenas como uma imposição normativa, mas como uma oportunidade de amadurecimento institucional. A conformidade permite não apenas mitigar riscos jurídicos, mas também aprimorar processos, modernizar tecnologias, construir reputação e se posicionar de forma mais competitiva. Para as pequenas e médias empresas, que possuem maior flexibilidade operacional, essa transformação pode ocorrer de forma ágil e estratégica — desde que exista planejamento, orientação adequada e compromisso com a cultura da proteção de dados.

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