O livro “Comentários ao EU AI Act”, coordenado por Rony Vainzof, Andriei Gutierrez, Gustavo Godinho e Alexandra Krastins – que também são autores de alguns dos trabalhos apresentados juntamente com outros tantos especialistas na área do Direito Digital –, e publicado pela Editora Revista dos Tribunais, traz um compilado de análises inovadoras referentes à primeira Regulamentação sobre o uso de Inteligência Artificial, que entrou em vigor em agosto de 2024 na União Europeia.
A Importância do EU AI Act na Regulação Global da IA
O EU AI Act tornou-se uma das principais referências para o debate regulatório sobre IA no mundo todo. Entender esse modelo, identificar seus potenciais avanços e limitações, assim como aprofundar-se nas medidas de governança propostas, são tarefas prementes para executivos de organizações públicas e privadas, reguladores e formuladores de políticas públicas.
Os coordenadores desta publicação reuniram meticulosamente um grupo diverso e seleto de mais de 40 especialistas do setor privado, da academia, do governo e da sociedade civil para comentar o EU AI Act. Na crença de que este será um primeiro e relevante passo para a promoção da reflexão e criação de massa crítica em torno da tecnologia, sua regulação e do amadurecimento da cultura da governança da IA no Brasil.
Diferentemente de outras obras e comentários a leis que seguem um padrão de anotações sequenciais da legislação, seja capítulo a capítulo ou artigo por artigo, optou-se por fazer um recorte diferente, em que o leitor encontrará comentários temáticos que são disponibilizados ao longo do livro de modo a libertá-lo também da necessidade de uma leitura sequencial desta publicação coletiva.
Estrutura da Obra: Três Grupos de Artigos
A obra é composta por 25 artigos divididos em três grupos:
- Contexto e Conceitos Fundamentais
- Artigos conceituais sobre o contexto do EU AI Act, a tecnologia e sua cadeia de valor, ética, territorialidade e risco
- Governança e Mitigação de Riscos
- Discussões sobre questões de governança da IA para a mitigação de riscos – sejam técnicas e procedimentais ou sua intercorrelação com a governança da proteção de dados pessoais –, governança e enforcement regulatório, códigos de conduta e autorregulação regulada.
- Desafios Tecnológicos e Regulatórios
- Um terceiro grupo de artigos se debruça em temas que focam na tecnologia e seus desafios como, propriedade intelectual, regulação de IA aberta e os desafios da IA generativa
Reflexões sobre o Futuro da Regulação da IA
Com a humildade e a certeza de que ainda estamos nos primórdios de uma das maiores transições histórico-sociais da humanidade, que ainda demandará muita reflexão e adaptabilidade de instituições e organizações, espera-se que esta obra seja um pilar de referência e apoio aos leitores nessa jornada que se inicia com a robusta regulação da União Europeia e seus efeitos globais.
Inaugura-se assim o caminho regulatório de um tema tão urgente e no qual muitos países, assim como o Brasil, já ensaiam seus primeiros passos.
Comentários ao EU AI Act trata-se de uma publicação essencial a todos que desejam e necessitam acompanhar o desenrolar de uma atualidade que se estabelece cada vez mais em nossa realidade e nuances que ainda estão por vir numa jornada que se desenvolve com foco amparado na ética, limitações, obrigações, proibições, proteção dos direitos fundamentais, gestão de riscos, transparência etc.
Assim, a Editora Revista dos Tribunais reforça com orgulho o seu tradicional compromisso em proporcionar experiência e informação de forma inovadora, única, consolidada e com excelência.
