thomson reuters

BLOG | REVISTA DOS TRIBUNAIS

Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

Reflexões sobre a Lei Maria da Penha no Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher

Combate à Violência contra a mulher

Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher é celebrado anualmente em 25 de novembro. Esta data tem como objetivo denunciar a violência de gênero e exigir políticas eficazes para erradicar essa violação dos direitos humanos em todo o mundo.

A violência contra as mulheres pode assumir diversas formas, incluindo violência física, sexual, psicológica, moral e patrimonial. A ONU destaca que uma em cada três mulheres já enfrentou algum tipo de violência ao longo da vida. Este dia também marca o início de um período de 16 dias de ativismo, que culmina no Dia Internacional dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro. No Brasil, a mobilização abrange o período de 20 de novembro a 10 de dezembro.

O Relatório Global sobre Feminicídios, produzido pela ONU Mulher, revela que a violência extrema contra mulheres e meninas continua alarmante: 85.000 mulheres e meninas foram mortas intencionalmente em 2023; desses homicídios, 60% (51.000) foram cometidos por parceiros ou familiares. Isso significa que 140 mulheres e meninas são mortas por dia, ou seja, uma mulher ou menina é assassinada a cada 10 minutos em decorrência da violência de gênero. 

Há que se ressaltar que o feminicídio é a última etapa, e a mais grave, nesse contexto e até que se chegue nesse resultado, inúmeras outras formas de violência são empregadas continuamente e por vezes a vítima sequer identifica os abusos. 

O cenário brasileiro da Violência contra a Mulher

Infelizmente, pesquisas oficiais demonstram que o índice de violência contra a mulher ainda é crescente, escancarando a necessidade urgente de políticas públicas e ações mais abrangentes e efetivas para reverter essa realidade.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completou 18 anos em vigor e, apesar dos avanços na legislação, a opressão às mulheres é um dos principais problemas no Brasil. É um comportamento naturalizado, sistêmico, imbuído de padrões de comportamento que se alastram há gerações, ações que ocorrem entre quatro paredes e assim são mantidas. 

A aplicação da Lei Maria da Penha enfrenta diversas dificuldades que comprometem sua eficácia. Aqui estão alguns dos principais desafios:

  1. Resistência no Judiciário: muitos operadores do direito ainda mostram resistência em aplicar a lei de forma integral, o que pode levar a decisões inadequadas ou à minimização da gravidade dos casos de violência.
  2. Falta de Recursos: as Delegacias da Mulher e outros serviços de apoio frequentemente carecem de recursos adequados, como pessoal treinado e infraestrutura, o que dificulta o atendimento eficaz às vítimas.
  3. Dificuldade em Provar Violência Psicológica: a violência psicológica é uma das formas mais difíceis de ser comprovada legalmente, o que pode levar à impunidade e à desconfiança das vítimas em buscar ajuda.
  4. Acesso Limitado: em muitas regiões, especialmente em áreas rurais ou menos desenvolvidas, o acesso a serviços de apoio e proteção é limitado, o que impede que as mulheres busquem ajuda.
  5. Falta de Políticas Públicas: a ausência de políticas públicas integradas e de investimento em centros de referência e casas-abrigo também contribui para a ineficácia da lei.

Esses desafios mostram que, apesar dos avanços significativos trazidos pela Lei Maria da Penha, ainda há um longo caminho a percorrer para garantir a proteção efetiva das mulheres no Brasil e é preciso exigir leis mais firmes para punir os agressores. 

A educação é o elemento-chave no enfrentamento e na prevenção desse problema. É preciso dialogar sobre o assunto exaustivamente nos mais diversos contextos sociais. Identificar a situação de violência é uma etapa complexa, isto porque a violência é muitas vezes banalizada, incompreendida e a vítima acaba sendo exposta a situações humilhantes e vexatórias, de maneira que prefere permanecer em silêncio, ao invés de denunciar os abusos sofridos.

No entanto, é imprescindível que a vítima seja respeitada, se sinta segura e acolhida para expor o seu abusador. Para que isso se torne uma realidade, o acolhimento da vítima é fundamental para se restituir a dignidade, proporcionar suporte emocional, recuperar a autonomia, e, principalmente, quebrar o ciclo de violência.

A data nos convoca a refletir sobre as ações necessárias para proteger e empoderar as mulheres, além de promover a igualdade de gênero, mostrando quais os caminhos possíveis para prevenir e erradicar a violência contra a mulher. 

A Editora Revista dos Tribunais tem em seu catálogo várias obras que abordam a temática sob diversos prismas, veiculando informação de qualidade pela ótica da expertise jurídica. Conheça mais sobre o tema em:

 Direitos das Mulheres: análises multidisciplinar sobre a evolução e a eficácia da proteção legal às mulheres no Brasil, 1ª edição, vol. 1, coordenado por Ana Luiza Nery e Thais Folgosi Françoso, 2023. (Direitos das Mulheres – VOLUME 1 – 1ª EDIÇÃO)

E-book – Medidas Protetivas de Urgência, de Marcela Santana Lobo, 2023. (E-book – Medidas Protetivas de Urgência)

Feminicídio: discriminação de gênero e sistema de justiça criminal, de Lívia Amaral Lima Paiva, 2022. (Feminicídio – Sistema de Justiça Penal e Discriminação de Gênero)

 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mais lidas

Post Relacionado

Imagem do Congresso Nacional do Brasil, com destaque para as duas torres gêmeas na Praça dos Três Poderes, Brasília, símbolo da política brasileira.

Congresso derruba parte de vetos de Lula à lei das eólicas offshore

BRASÍLIA (Reuters) – O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira parcialmente vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma série de itens incluídos pelos parlamentares durante a tramitação do projeto de lei que regulamenta as usinas eólicas em alto mar, o que deverá ter um impacto nos próximos anos

Imagem de um homem de terno azul escuro, barba branca e cabelos grisalhos, falando em um evento oficial ao lado da bandeira do Brasil, com um cartaz que mostra 'Paris, Quinta-feira, 5 de junho de 2025'.

Lula cobra do G7 contribuições ambiciosas para redução de aquecimento global

(Reuters) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou uma de suas falas no G7, nesta terça-feira, para cobrar que os presidentes presentes na Cúpula aumentem as ambições de seus países em suas contribuições para evitar o aquecimento global, as chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês).

REVISTA DOS TRIBUNAIS
Privacy Overview

This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.