Após meses de expectativa e desafios, novembro marca o início da COP30, a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Este encontro global foi criado para que os países discutam soluções concretas para enfrentar a crise climática e evitar a extinção em massa de espécies provocada pela ação humana [1], [2].

No cotidiano, os impactos das atividades humanas sobre o meio ambiente são evidentes. Desde a Revolução Industrial, houve intensificação do desmatamento de florestas, da poluição de rios e da contaminação da atmosfera, resultando em alterações climáticas severas e acelerando a perda de biodiversidade [3], [4], [5].

Estudiosos já classificam o período atual como a “sexta extinção em massa”, também conhecido como Antropoceno, uma era marcada pelo impacto humano. Embora o termo “Antropoceno” ainda esteja em debate para formalização geológica, ele é amplamente utilizado para descrever a magnitude das transformações ambientais causadas pelo ser humano.

Com o objetivo de evitar que se atinja um ponto irreversível no estresse climático, a ECO-92, realizada no Rio de Janeiro em 1992, criou a UNFCCC, que deu origem às COPs — conferências anuais que reúnem líderes mundiais para negociar acordos climáticos e promover a sustentabilidade [8], [10].

O objetivo das COPs é reunir as nações para mitigar os efeitos das mudanças climáticas e construir um futuro sustentável. Cada COP é pautada por temas específicos. Por exemplo, a COP 3, realizada em 1997, ficou marcada pela aprovação do Protocolo de Kyoto, que visou reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

Assim como as demais COPs, a COP30, que está sendo realizada em Belém do Pará, no Brasil, marca importantes debates acerca das questões climáticas, além de trazer protagonismo internacional para o Brasil.

Principais temas em destaque sobre Direito Ambiental da COP30:

• Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF): Um dos principais marcos simbólicos desta COP é o lançamento, por parte do Brasil, de um fundo que visa preservar as florestas tropicais de 74 países, arrecadando cerca de 4 bilhões de dólares por ano para os países que conservarem suas florestas. O fundo prevê também a destinação de 20% do montante para os povos originários, reconhecendo sua atuação na preservação das florestas. 
• Financiamento Climático/Justiça Climática: Outro tema central é a necessidade de um amplo financiamento climático para países em desenvolvimento ou subdesenvolvidos, que são mais vulneráveis aos efeitos danosos das mudanças climáticas e, em geral, não contribuíram de forma tão significativa para as atuais alterações do clima, justamente por serem menos industrializados. 
• Energia Renovável: Discute-se amplamente a utilização de energias renováveis, uma vez que muitos países ainda utilizam fontes altamente poluentes para produzir energia. Um exemplo são as termoelétricas, amplamente utilizadas no mundo, que produzem energia elétrica a partir da queima de combustíveis fósseis, como carvão, petróleo e gás natural, agravando o efeito estufa e a poluição atmosférica. Por isso, a adoção de fontes renováveis, como energia solar, eólica, hídrica, biomassa, geotérmica e oceânica, é central para a redução do efeito estufa. 
• Adaptação às Mudanças Climáticas: Os efeitos das ações humanas no clima do planeta têm sido facilmente perceptíveis. Em algumas regiões, como a Amazônia, as mudanças climáticas causam aumento de temperatura e secas; em outras, como o Sul e Sudeste do Brasil, provocam intensas chuvas e alagamentos. Diante dessas mudanças abruptas, é fundamental — especialmente para países emergentes ou subdesenvolvidos, mais vulneráveis a essas alterações — a adoção de medidas para mitigar os efeitos das mudanças climáticas. Por isso, a adaptação é um tema central nas discussões da COP30 [2], [1]. 
• Preservação de Florestas, Biodiversidade e Povos Originários: Um dos temas mais debatidos é a preservação das florestas, especialmente as tropicais, e a conservação da biodiversidade. As alterações causadas pelos seres humanos têm provocado não só a extinção em massa de espécies animais e vegetais, mas também ameaçado populações humanas originárias. Muitas dessas populações estão desaparecendo devido a conflitos por seus territórios, contágio por doenças para as quais não têm imunidade e destruição de seus recursos naturais. A perda dessas populações representa uma grande perda de línguas, culturas e hábitos, além de deixar as florestas mais vulneráveis ao desmatamento, já que esses povos desempenham papel fundamental na preservação ambiental [6], [7], [9].

Portanto, a recém-iniciada COP30 ainda irá gerar diversos debates relevantes e importantes para o futuro da humanidade. Acompanhe nossas notícias diárias para saber tudo sobre a COP30 e leia o livro “Licenciamento Ambiental”, 10ª ed., de Curt Trennepohl e Terence Trennepohl.