A segunda edição da obra “Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas” é conteúdo essencial para qualquer advogado que atue na área de direito administrativo, licitações e contratações públicas, uma vez que trata de uma análise minuciosa da Lei 14.133/2021, que é a nova Lei de Licitações e Contratações Públicas no Brasil.

O autor, Marçal Justen Filho, se compromete em propor soluções teóricas e práticas compatíveis com os direitos fundamentais e valores constitucionais, o que demonstra a preocupação com a garantia da vantagem na gestão administrativa.

Novidades da edição

Na sua segunda edição, a obra foi atualizada e aperfeiçoada. Foram incluídos comentários aos regulamentos, portarias e instruções normativas editados pela União, o que evidencia a importância da atualização do profissional da advocacia acerca desses instrumentos normativos.

Destacam-se as Instruções Normativas SEGES/ME 98/2022, 47/2022, 96/2022, 58/2022, 116/2021, 73/2022 e 67/2021, e as Portarias SEGES/ME 8.678/2021 e RFB/PGFN RFB 103/2021, que trazem regras e orientações para a implementação da nova Lei de Licitações e Contratações Públicas.

Além disso, a nova edição aprimorou a abordagem sobre temas como:

• Governança pública;
• Uniformização da atuação administrativa;
• “Metaprocesso de contratação pública”;
• Forma eletrônica e suas implicações para os licitantes;
• Questões ambientais;
• Participação de pessoas físicas no processo de licitação;
• Requisitos da contratação.

Esses tópicos são de suma importância para os advogados que atuam na área, pois trazem informações relevantes para a prática cotidiana da advocacia.

Obra de relevância

Outro aspecto relevante da obra é a inclusão de mais de 30 novos acórdãos, o que oferece ao leitor a jurisprudência mais atual dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União. Esse conteúdo é fundamental para que o profissional do direito possa compreender como os tribunais estão interpretando a nova Lei de Licitações e Contratações Públicas e quais são as tendências jurisprudenciais em relação aos temas abordados na obra.

É indubitável a necessidade de atualização do profissional da advocacia acerca da nova Lei de Licitações e Contratações Públicas, bem como dos regulamentos, portarias e instruções normativas editados pela União. Nesse sentido, a obra “Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas” é uma excelente fonte de informação e conhecimento, pois traz uma análise detalhada da lei, comentários aos instrumentos normativos editados pela União e a jurisprudência mais atual dos tribunais.

Além disso, é importante ressaltar que a área de licitações e contratações públicas é extremamente dinâmica e está em constante evolução. Portanto, é fundamental que o profissional do direito se mantenha atualizado e busque aprimorar constantemente seus conhecimentos.

Nesse sentido, a obra em questão é uma ferramenta valiosa para a atualização e aprimoramento do advogado que atua na área de direito administrativo, licitações e contratações públicas. A análise detalhada da lei e dos instrumentos normativos editados pela União, bem como a inclusão de comentários e jurisprudência atualizados, proporcionam ao leitor um conhecimento abrangente e atualizado sobre a matéria.

Considerações finais e comentários do autor

Por fim, é importante destacar que a área de licitações e contratações públicas é uma das mais sensíveis do direito administrativo, uma vez que envolve a gestão de recursos públicos e a promoção do interesse público. Por isso, é fundamental que os profissionais do direito que atuam nessa área estejam sempre atualizados e preparados para lidar com os desafios e as complexidades que surgem no exercício da advocacia. E a obra “Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas – 2ª edição” é uma importante aliada nesse processo de atualização e aprimoramento desses profissionais.

Saiba mais sobre a obra com as palavras do próprio autor. Assista ao vídeo abaixo: