O que marca os lançamentos de fevereiro de 2026

Os lançamentos – fevereiro/2026 da Revista dos Tribunais mostram, com bastante nitidez, quais são as grandes frentes de preocupação da comunidade jurídica hoje: reforma tributária, tecnologia e inteligência artificial, proteção de dados, insolvência empresarial, arbitragem, processo civil, Direito Administrativo e aperfeiçoamento de técnicas de escrita e de raciocínio jurídico.

O ponto de partida continua sendo a base normativa: o Vade Mecum RT 2026, em sua 25ª edição, acompanhado da versão compacta e de uma série de Códigos Essenciais – Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, Código Penal, CLT, Constituição Federal e ADCT. Trata-se de um núcleo duro de consulta que já traz as principais atualizações legislativas até o início de 2026, incluindo mudanças sensíveis no campo tributário e administrativo.

A partir daí, o catálogo deste mês se desdobra em obras de aprofundamento, que combinam densidade teórica com vocação prática: cursos estruturantes, comentários legislativos, minibooks temáticos e revistas especializadas, todos adequados ao momento de transformação acelerada que o Direito brasileiro atravessa.

Tributação em tempos de reforma: teoria, filosofia e prática

No campo tributário, os lançamentos de fevereiro de 2026 formam um verdadeiro eixo integrado. O Curso de Direito Tributário, 4ª ed., de Tathiane Piscitelli, oferece uma visão sistemática do sistema tributário nacional, incorporando as mudanças mais recentes da reforma, com especial atenção ao contencioso, à jurisprudência e aos impactos concretos na atuação consultiva de empresas e pessoas físicas. Em paralelo, Filosofia do Direito Tributário, 2ª ed., de Renato Lopes Becho, desloca o olhar para os fundamentos: justiça fiscal, direitos humanos, legitimidade da tributação e o papel do IVA dual na reconfiguração da carga tributária. Em um cenário em que o profissional é chamado a ir além da mera leitura de dispositivos, essa obra ajuda a compreender o “porquê” das reformas, e não apenas o “como” aplicar as novas normas. Os minibooks Tributação dos Não Residentes, de Gabriel Bez-Batti, e Planejamento Tributário completam o quadro com um recorte focado em temas de alta sensibilidade prática: residência fiscal, acordos de bitributação, planejamento em estruturas globalizadas e limites do planejamento à luz da intensificação da fiscalização.

Tecnologia, IA e proteção de dados: o Direito diante de novos riscos

Outra vertente decisiva está na interface entre Direito, tecnologia e proteção de dados. A coletânea Inteligência Artificial e Direito, coordenada por Diogo Rais, reúne textos sobre riscos e potencialidades da IA, discriminação algorítmica, uso de sistemas automatizados no Poder Judiciário, deepfakes e responsabilidade decorrente da utilização de modelos de decisão automatizada.

No plano penal, Proteção Penal do Corpo Eletrônico, de Paulo Roberto Santos Romero, trabalha a tutela de dados pessoais e biométricos e o impacto de novas tecnologias na configuração de crimes e na interpretação da legislação penal. Em um contexto de expansão de bancos de dados biométricos, reconhecimento facial e vigilância digital, o livro oferece uma chave de leitura indispensável para a proteção da intimidade e da autodeterminação informativa.

A Revista de Direito e as Novas Tecnologias, Vol. 30, coordenada por Bruno Feigelson, Christiano Xavier, Gabriela Azevedo e Tayná dos Passos Carneiro, complementa o tema com artigos sobre automação, jurimetria e impactos tecnológicos no desenho de políticas públicas e na gestão de escritórios.

Processo civil, insolvência e arbitragem: litígios sob nova perspectiva

No campo dos litígios, o catálogo de fevereiro aprofunda três frentes centrais: processo civil, insolvência empresarial e arbitragem. O Curso de Processo Civil, de Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, em suas novas edições (Vol. 1 – 11ª ed.; Vol. 2 – 12ª ed.; Vol. 3 – 11ª ed.), mantém a combinação de rigor dogmático e olhar prático, com forte atualização jurisprudencial e análise da tutela dos direitos, dos procedimentos comuns e dos procedimentos especiais.

Comentários à Lei de Recuperação e Falência, de Cássio Cavalli, enfrenta com profundidade a recuperação judicial, a falência e os diversos regimes de renegociação de dívidas, integrando as reformas legislativas recentes e a prática acumulada em grandes casos empresariais.

Na via extrajudicial, Direito e Prática Arbitral, de Guilherme Rizzo Amaral, fornece um guia completo da arbitragem doméstica e internacional, abordando a condução do procedimento, a interação com o Judiciário e os desafios específicos da prática arbitral no Brasil. Em um ambiente em que grandes disputas empresariais migram para a arbitragem, a obra cumpre papel estratégico.

Metodologia, redação jurídica e formação do raciocínio

Entre as obras lançadas neste ciclo, destacam-se ainda aquelas voltadas à melhoria da qualidade do pensamento e da comunicação jurídica. Metodologia de Resolução de Casos Jurídicos, 3ª ed., de Daniel Dias, apresenta o método Gutachtenstil e outras técnicas de solução estruturada de problemas, oferecendo um passo a passo para organizar fatos, identificar normas pertinentes, construir subsunções e chegar a conclusões claras e defensáveis.

Redação Jurídica Estratégica, 2ª ed., de Thomé Sabbag Neto, dialoga diretamente com essa proposta ao tratar de linguagem simples, estruturação de argumentos, clareza e persuasão, com foco em petições, pareceres, contratos e comunicações oficiais. Em um cenário de sobrecarga informacional, a capacidade de escrever bem é, em si mesma, uma vantagem competitiva.

Resenha crítica: relevância prática e atualidade das obras

Vistas em conjunto, as obras formam um catálogo que equilibra densidade teórica, atualização legislativa e utilidade imediata. Curso de Direito Tributário (Piscitelli) e Filosofia do Direito Tributário (Becho) se complementam ao permitir, ao mesmo tempo, uma atuação segura diante da reforma e uma reflexão crítica sobre seus fundamentos axiológicos e seus impactos em direitos fundamentais. Inteligência Artificial e Direito e Proteção Penal do Corpo Eletrônico colocam o profissional em linha de frente nos debates sobre regulação algorítmica, crimes informáticos e proteção de dados, temas que já extrapolam o nicho tecnológico e alcançam praticamente todas as áreas de atuação. Comentários à Lei de Recuperação e Falência (Cavalli) e Direito e Prática Arbitral (Amaral) respondem a demandas crescentes da economia real, em um contexto de reestruturações empresariais e de consolidação da arbitragem como via preferencial para litígios complexos. Já Metodologia de Resolução de Casos Jurídicos (Dias) e Redação Jurídica Estratégica (Sabbag Neto) funcionam como “infraestrutura intelectual”: fortalecem o raciocínio e a escrita, com impacto direto na qualidade das decisões, das peças e dos pareceres. O fato de todas essas obras estarem em edições recentes e disponíveis na Livraria RT reforça sua aderência às discussões mais atuais do Direito brasileiro.

Conclusão: por que esses títulos importam agora

Mais do que um simples conjunto de novidades editoriais, formam um mapa bastante fiel dos desafios que moldam a prática jurídica contemporânea: um sistema tributário em transição, a presença onipresente da tecnologia, novos riscos regulatórios, litígios empresariais cada vez mais sofisticados e a necessidade de comunicar com clareza em um ambiente saturado de informação. Para quem busca manter-se atualizado e, ao mesmo tempo, aprimorar seu modo de pensar e de agir no Direito, esse conjunto de obras oferece exatamente o que se espera de um selo como a Revista dos Tribunais: profundidade, atualidade e aplicabilidade imediata na rotina profissional.