REVISTA DOS TRIBUNAIS

Senado aprova fim da saída temporária de presos

livros sobre processo penal

O fim da saída temporária de presos, popularmente conhecida como “saidinha”, marcou uma decisão significativa do Senado Federal em 20 de fevereiro de 2024. Após um longo período de tramitação no Congresso Nacional, que se estendeu por cerca de treze anos, a medida foi aprovada em regime de urgência, provocando reações polarizadas e debates intensos […]