REVISTA DOS TRIBUNAIS

Um Panorama do Marco Legal dos Games (Lei 14.852/2024)

marco legal dos games

A Lei do Marco Legal dos Games (Lei 14.852/2024) regulou vários aspectos relacionados com a indústria de jogos eletrônicos, estatuindo regras relacionadas a diferentes ramos do universo jurídico, em especial o Direito Digital. Confira abaixo um panorama geral da nova Lei, tendo em vista os vários ângulos jurídicos pelos quais o fenômeno dos games foi […]