O que é desistência voluntária e o arrependimento eficaz?
É possível que alguém, após iniciar a execução de um crime, decida, por vontade própria, não consumá-lo e, assim, evite uma responsabilização penal mais gravosa? A resposta para esse questionamento encontra-se em dois institutos previstos no Direito Penal brasileiro: a desistência voluntária e o arrependimento eficaz. Ambos estão previstos no artigo 15 do Código Penal, […]
O Fenômeno das Fake News e sua implicação no Direito Penal
Na atualidade o uso frequente das mídias sociais e a constante digitalização da sociedade, faz surgir novos desafios no âmbito do Direito Penal, em especial as chamadas Fake News, que consistem na disseminação de notícias e informações falsas, e que têm a intenção principal de manipular a opinião pública ou causar danos. A facilidade de […]
Busca Pessoal e revista policial: limites, controles e desafios para uma prática respeitosa aos direitos humanos
A busca pessoal é um tema sensível e relevante no contexto da segurança pública e dos direitos humanos que levanta debates e questionamentos sobre a forma como essas abordagens ocorrem e com quem ocorrem. Definição e Regulamentação da Busca Pessoal no CPP O conceito de busca pessoal está relacionado à prática policial de inspecionar indivíduos […]