Direito Eleitoral: Fundamentos e Princípios Básicos

As eleições estão chegando, que tal conversarmos um pouco sobre os princípios e fundamentos que regem o Direito Eleitoral? O Direito Eleitoral é um ramo do Direito Público que regula a organização e o funcionamento do processo eleitoral, garantindo a legitimidade das eleições e a soberania popular. Este campo do direito é essencial para assegurar […]