Férias – Particionamento de Períodos de Gozo

Todo trabalhador tem direito a 30 dias de descanso remunerado após 12 meses de trabalho, de forma a preservar, por exemplo, sua saúde física e mental, ficando o empregador sujeito às sanções quando do não cumprimento, mesmo quando concedido período parcial. A Reforma Trabalhista de 2017, aprovada pela Lei Federal nº 13.467/2017 modificou o texto […]