REVISTA DOS TRIBUNAIS

Tecnologia e Legislação: Avanços na Lei Contra o Cyberbullying e Crimes Digitais no Brasil

Lei contra o cyberbullying

Os cibercrimes, também conhecidos como crimes virtuais, englobam uma variedade de infrações que utilizam a internet ou sistemas informatizados como meio para sua execução. No contexto jurídico brasileiro, o Código Penal e legislações específicas abordam e definem as penalidades para essas infrações. Um marco importante na legislação sobre crimes cibernéticos no Brasil é a Lei […]