Congresso aprova proposta que permite viabilizar isenção de IR de R$ 5 mil por tempo indeterminado
BRASÍLIA (Reuters) – O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira um projeto que permite que as alterações nas alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) tenham validade por tempo indeterminado e não mais apenas por cinco anos, como determina atualmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esse projeto é essencial para viabilizar a proposta […]
Haddad diz que governo enviará ao Congresso dois projetos alternativos à MP da taxação
(Reuters) – O Executivo enviará ao Congresso Nacional dois projetos de lei tratando dos principais temas da Medida Provisória 1303, que alterava a tributação de aplicações financeiras e previa a taxação de bets e também medidas de cortes de despesas, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira. A MP, considerada crucial pelo governo […]
Haddad diz que governo continuará a perseguir metas fiscais mesmo se MP 1303 não for aprovada
BRASÍLIA (Reuters) – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira que o governo federal continuará a perseguir os mesmos objetivos para as contas públicas, mesmo se a Medida Provisória 1303, que trata da taxação de aplicações financeiras, não for aprovada no Congresso Nacional. “Reitero que a posição do presidente Lula é que, tanto […]
Para Silveira, há clima para votar projeto do operador nacional de combustíveis
RIO DE JANEIRO (Reuters) – O projeto do governo para a criação do operador nacional dos combustíveis, ideia que tem inspiração no ONS do sistema elétrico, já está na Casa Civil para posteriormente ser encaminhado ao Congresso Nacional, que poderia votá-lo este ano, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nesta sexta-feira. Após […]
Se for votada no Congresso corremos risco de ter a anistia, diz Lula
(Reuters) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu nesta quinta-feira que, caso seja votada no Congresso, a proposta de anistia aos condenados pelo 8 de janeiro pode ser aprovada. Em conversa com comunicadores e ativistas em Belo Horizonte, transmitida ao vivo pela conta de Lula no Instagram, o presidente disse que a extrema-direita […]
Congresso instala comissão para avaliar MP que limita encargo na conta de luz
SÃO PAULO (Reuters) – O Congresso iniciou nesta quarta-feira a tramitação da medida provisória 1.304, que estabelece um teto para encargos cobrados na conta de luz, com a instalação da Comissão Mista responsável por analisá-la. O presidente da Comissão é o deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), enquanto a relatoria ficou com o senador Eduardo Braga […]
Alcolumbre critica ocupação das Mesas do Congresso
Por Maria Carolina Marcello BRASÍLIA (Reuters) – O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), referiu-se nesta terça-feira ao ato da oposição de ocupar as Mesas da Câmara e do Senado como “exercício arbritrário” e “alheio aos princípios democráticos”. Em protesto contra a determinação, na véspera, da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro por […]
Congresso derruba parte de vetos de Lula à lei das eólicas offshore
BRASÍLIA (Reuters) – O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira parcialmente vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma série de itens incluídos pelos parlamentares durante a tramitação do projeto de lei que regulamenta as usinas eólicas em alto mar, o que deverá ter um impacto nos próximos anos na conta de luz. Ao […]
Governo envia projeto sobre venda de petróleo que deve ajudar fiscal em meio a dúvidas sobre IOF
BRASÍLIA (Reuters) – O governo enviou ao Congresso Nacional na quarta-feira projeto de lei que autoriza um primeiro leilão de áreas petrolíferas em produção não contratadas no pré-sal, em iniciativa que deve impulsionar a arrecadação federal neste ano. A medida foi apresentada em meio à busca da equipe econômica por receitas que possam minimizar a […]
Congresso quer solução com governo para decreto do IOF, mas pode derrubá-lo, diz Motta
(Reuters) – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quinta-feira que o Congresso quer uma solução conjunta com o Planalto para os aumentos do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas alertou que um projeto de decreto legislativo para derrubar o decreto do governo sobre o tema pode ser aprovado. Falando em […]