BRASÍLIA (Reuters) – O Senado aprovou na noite de terça-feira o último dos projetos de regulamentação da reforma tributária, operacionalizando a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além de formalizar a criação do Comitê Gestor, órgão responsável pela coordenação do IBS, e a matéria agora retornará à Câmara dos Deputados.
Como os senadores realizaram mudanças no texto anteriormente aprovado pelos deputados, o projeto precisa passar novamente pelo crivo da Câmara.
Peça essencial para colocar em prática a reforma tributária aprovada em 2023, na visão do relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto também trata da resolução de impasses em torno do IBS envolvendo governadores, prefeitos e empresas.
O texto-base da proposta foi aprovado por 51 votos a 10 e, na sequência dessa aprovação, os senadores analisaram destaques à matéria antes de concluir sua análise.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)