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Setores com benefícios fiscais na folha terão de garantir empregos, diz secretário da Fazenda

Setores com benefícios fiscais na folha terão de garantir empregos, diz secretário da Fazenda

Setores com benefícios fiscais na folha terão de garantir empregos

(Reuters) – O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou nesta quinta-feira que os setores que mais se beneficiarem de incentivos fiscais relacionados à folha de pagamento propostos pela pasta para substituir uma desoneração rejeitada pelo governo terão de cumprir contrapartida de garantia de emprego.

Segundo o secretário, dados mostraram que a criação de empregos com o atual modelo de desoneração da folha não era tão elevada, e em alguns setores há até mesmo uma queda no acumulado de vínculos empregatícios.

“Estamos introduzindo na MP a necessidade dos setores beneficiados de garantirem a manutenção do volume de vínculos empregatícios como contrapartida para receber o benefício”, disse Mello em entrevista à CNN Brasil após o anúncio das medidas mais cedo pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“O que estamos fazendo é substituir um modelo que não há evidência nenhuma de sucesso em seu objetivo por um novo modelo que a própria literatura aponta como mais promissor do ponto de vista do resultado de garantia de emprego”, acrescentou.

Mello explicou que a forma de monitorar o cumprimento dessa contrapartida será elaborada durante a regulamentação da medida, a depender do texto que entrar em vigor, mas disse que funcionaria de uma forma semelhante a outros regimes especiais ou de incentivos a setores específicos.

Pela manhã, Haddad anunciou que o governo enviará ao Congresso Nacional uma medida provisória estabelecendo a reoneração gradual da folha de pagamento dos 17 setores hoje isentos desse pagamento, mantendo uma desoneração parcial sobre valores equivalentes a um salário mínimo.

A medida visa assegurar um Orçamento mais equilibrado, compensando benefícios tributários que não estavam inicialmente previstos para 2024, mas, segundo o ministro, só repõem perdas de arrecadação e não chegam a melhorar o resultado primário projetado para 2024.

Haddad já havia dito anteriormente que a desoneração é inconstitucional e que a pasta enviaria ao Congresso uma alternativa para a folha de salários depois que as Casas derrubaram um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prorrogação da desoneração, acarretando um impacto potencial de 27 bilhões de reais sobre as contas no próximo ano, segundo cálculos citados pelo ministro.

Sobre possíveis atritos entre a Fazenda e o Congresso causados pelo envio da proposta como MP em vez de um projeto de lei, Mello negou que as medidas são uma afronta ou desrespeito e disse que o envio da matéria abrirá uma rodada de discussões.

“Tudo vai ser discutido com o Congresso, a MP, assim como um projeto de lei, vai ter um relator. Nós cumprimos aquilo que defendemos desde o início. Arguimos a inconstitucionalidade, mandamos uma alternativa e vamos dialogar sobre essa alternativa, o futuro e a construção da futura reforma da renda e da folha”, afirmou.

Questionado sobre o que vai valer a partir da próxima semana, a medida provisória ou o texto com os vetos derrubados pelo Congresso, o secretário acrescentou que a MP tem efeito imediato assim que editada, mas ressaltou que existem questões jurídicas a serem avaliadas sobre o início da validade da proposta, como uma noventena, e, por isso, uma série de discussões sobre o mérito, constitucionalidade e forma do texto seriam necessários.

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) criticou a proposta do governo, dizendo em nota oficial que a medida “fragiliza a relação entre os Poderes, já que o Executivo insiste em ir contra a decisão dos mais de 430 parlamentares que garantiram a prorrogação da desoneração até 2027”.

“Com a reoneração, os 17 setores que mais empregam no país podem sofrer um aumento na carga tributária, engessando o mercado, causando insegurança jurídica e colocando em risco milhões de empregos. É preciso considerar que a manutenção do trabalho e o estímulo à atividade econômica também geram receitas, por meio do consumo e do recolhimento de outros impostos”, acrescentou.

 

(Por Victor Borges, em Brasília)

 

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