thomson reuters

BLOG | REVISTA DOS TRIBUNAIS

Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

Senado aprova projeto de tributação de fundos exclusivos e offshores; texto vai à sanção

senado

BRASÍLIA (Reuters) -O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que trata da tributação de fundos exclusivos e de offshores, enviando para sanção presidencial uma medida considerada prioritária pelo governo em um momento de esforço fiscal para cumprir a meta de déficit primário zero em 2024.

A expectativa do governo é que a tributação de fundos fechados possa resultar em arrecadação de 13,3 bilhões de reais, e a de offshores em mais 7 bilhões de reais, em 2024.

O texto estabelece diretrizes para a tributação de aplicações em fundos de investimento no país e da renda auferida por pessoas físicas residentes no Brasil em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior.

Também incorpora disposições e consolida normas já existentes sobre a tributação de rendimentos de aplicações em fundos de investimento no país, além de aprimorar a legislação.

Rendimentos de capital aplicado no exterior, por exemplo, deverão ser discriminados na Declaração de Ajuste Anual e estarão sujeitos à alíquota de 15%.

Segundo o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o Executivo estimou, no projeto, que o montante de ativos no exterior de pessoas físicas supera o patamar de 200 bilhões de dólares, sendo que parte significativa refere-se a participações em empresas e fundos de investimento, especialmente nos chamados paraísos fiscais. A maior parte dos rendimentos acaba ficando à margem do imposto de renda no Brasil.

“Ainda segundo o Ministério da Fazenda, o diferimento tributário na tributação dos lucros das entidades controladas no exterior pode se estender por toda a vida da pessoa física, ou até mesmo após o seu falecimento, criando uma situação de grave injustiça tributária e atuando como um mecanismo de concentração de renda, ao desonerar os contribuintes de alta renda, que são os titulares dos investimentos no exterior”, argumenta o relator, no parecer.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica, sem a necessidade de registro voto a voto no painel da Casa, a partir de um acordo entre os senadores, que contou com a participação, inclusive, de parlamentares contrários ao governo.

O líder da oposição na Casa, senador Rogério Marinho (PL-RN), ponderou que não iria se opor ao projeto, apesar de se tratar de uma pauta de interesse do governo.

“Nós aqui, que entendemos que a agenda é deste governo, que nos comprometemos a não votar aumento de impostos — e, neste caso, não se trata de aumento de impostos, trata-se de antecipação de receita. Aliás, de uma forma que vai privilegiar e vai beneficiar aqueles que vão fazer essa antecipação, porque depois eles vão pagar menos do que pagariam ao final da sua realização”, disse o parlamentar.

Marinho, no entanto, fez uma crítica à gestão federal, que, segundo ele, “novamente encontra um mau caminho para resolver a questão das contas públicas, aumentar de qualquer forma a sua receita e a sua arrecadação, em detrimento de um planejamento adequado e da responsabilidade necessária para gerir as contas públicas do nosso país”.

(Por Maria Carolina Marcello Edição de Pedro Fonseca)

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mais lidas

Post Relacionado

Disney supera previsões de lucro e planeja aumentar gastos com conteúdo

Disney supera previsões de lucro e planeja aumentar gastos com conteúdo

LOS ANGELES, 17 Nov (Reuters) – A Walt Disney divulgou nesta terça-feira receitas e lucros trimestrais que superaram as expectativas de Wall Street, impulsionados pelo aumento no número de visitantes dos parques temáticos e pela forte audiência da NFL, e anunciou que aumentará os gastos com conteúdo em 9% no

Aneel aprova aumento médio de 20% para tarifa da distribuidora CEEE, do RS

Aneel aprova aumento médio de 20% para tarifa da distribuidora CEEE, do RS

SÃO PAULO, 17 Nov (Reuters) – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira um aumento médio de 20,16% para as tarifas da CEEE Equatorial, distribuidora que atende cerca de 2 milhões de consumidores no Estado do Rio Grande do Sul. A revisão da tarifa, que passa a

Economistas pioram previsões para déficit fiscal em 2026 e 2027, mostra Prisma

Economistas pioram previsões para déficit fiscal em 2026 e 2027, mostra Prisma

SÃO PAULO, 17 Nov (Reuters) – Economistas consultados pelo Ministério da Fazenda aumentaram as projeções para o déficit primário do governo central tanto para 2026 quanto para 2027, de acordo com o relatório Prisma divulgado nesta terça-feira. A mediana das expectativas para o déficit primário em 2026 passou para R$53,369

REVISTA DOS TRIBUNAIS
Privacy Overview

This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.