BRASÍLIA, 25 Fev (Reuters) – O Senado aprovou nesta quarta-feira uma redução na alíquota de imposto pago pelas indústrias química e petroquímica participantes de regime fiscal especial que deve resultar em cerca de R$3,1 bilhões em renúncia fiscal.
Segundo dados da Agência Senado, o projeto de lei complementar estabelece a redução das alíquotas do PIS e Cofins pagas pelas indústrias que participam de regime fiscal especial de março a dezembro de 2026 até que migrem para o novo regime em 2027.
O projeto prevê renúncia fiscal de R$2 bilhões mais R$1,1 bilhão em créditos tributários adicionais.
Segundo a Agência Senado, a proposta tem caráter transitório para evitar descontinuidade abrupta de política pública previamente instituída.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado trechos da lei com outras alíquotas por falta de previsão de impacto orçamentário.
(Redação Brasília)
