BRASÍLIA (Reuters) – O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), anunciou nesta terça-feira a desistência de manter em seu parecer trecho que “ampliava a transparência sobre o orçamento, hoje obscuro, do Sistema S”, com a inclusão das receitas das entidades no Orçamento da União.
O relator afirmou que tomou a decisão após acordo de líderes do Congresso, apelos das bancadas do governo, PT e PSOL, e ainda diante do calendário exíguo para a votação da proposta, já que o Congresso encerra seus trabalhos no fim da próxima semana para entrar em recesso.
Forte havia previsto em um relatório preliminar que essas receitas passariam a ser incluídas no Orçamento, o que poderia dificultar o planejamento de despesas do governo em 2024, já que os recursos destinados a essa finalidade consumiriam espaço no já apertado limite de gastos do ano, relatou uma fonte da equipe econômica. O relator não concordava com a avaliação.
“Por se tratarem de recursos parafiscais, os recursos apenas constariam do Orçamento da União, não havendo impacto no arcabouço fiscal ou no esforço de atingir a meta de resultado primário”, disse o deputado em nota.
O Sistema S é composto por entidades administradas por confederações empresariais que não têm vinculação operacional com o governo, sendo classificadas como privadas. As instituições, como o Serviço Social da Indústria (SESI) e o Serviço Social do Comércio (SESC), oferecem qualificação profissional, pesquisa, lazer e cultura.
Essas entidades são financiadas por meio de uma contribuição compulsória que incide sobre a folha salarial das companhias de cada setor. Os recursos são arrecadados pela Receita Federal e posteriormente distribuídos às instituições.
O Sistema S já foi alvo de disputas no passado. A gestão Jair Bolsonaro, por exemplo, prometeu cortar recursos destinados a essa finalidade, mas, diante do forte lobby contrário das entidades sobre o Congresso, o plano acabou não prosperando.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello e Bernardo Caram)
