LONDRES (Reuters) – A entidade que opera a Wikipédia perdeu na segunda-feira um processo em que contestava a legalidade de trechos da Lei de Segurança Online do Reino Unido, que estabelece novos requisitos rigorosos para plataformas online e foi criticada por potencialmente restringir a liberdade de expressão.
A Wikimedia Foundation entrou com uma ação no Tribunal Superior de Londres questionando regulamentações feitas de acordo com a lei, que, segundo a fundação, poderiam impor a categoria mais rigorosa de obrigações à Wikipédia.
A fundação disse que se estivesse sujeita às obrigações da Categoria 1 –que exigiriam a verificação das identidades dos usuários e colaboradores da Wikipédia– precisaria reduzir drasticamente o número de usuários britânicos que podem acessar o site.
O juiz Jeremy Johnson rejeitou o caso na segunda-feira, mas disse que a Wikimedia Foundation poderia apresentar uma nova contestação se o órgão regulador Ofcom “concluir que a Wikipédia é um serviço de Categoria 1”.
Ele acrescentou que sua decisão “não dá luz verde ao Ofcom e ao Secretário de Estado para implementar um regime que impediria significativamente as operações da Wikipédia”.
A Wikimedia Foundation disse que a decisão “não oferece as proteções legais imediatas que esperávamos para a Wikipédia”, mas acolheu os comentários do tribunal enfatizando o que disse ser “a responsabilidade do Ofcom e do governo do Reino Unido de garantir a proteção da Wikipédia”.
O Departamento de Ciência, Inovação e Tecnologia do Reino Unido saudou a decisão, dizendo que “nos ajudará a continuar nosso trabalho de implementação da Lei de Segurança Online para criar um mundo online mais seguro para todos”.
O Ofcom disse que “continuará a progredir em nosso trabalho em relação aos serviços categorizados”.
A Lei de Segurança Online, que foi aprovada em 2023 e está sendo implementada este ano, foi criticada no início deste mês pela rede social X, que disse que eram necessárias mudanças significativas na lei.
Defensores da liberdade de expressão e criadores de conteúdo reclamaram que suas regras foram implementadas de forma muito ampla, resultando na censura de conteúdo legal.
O governo britânico afirma que a lei foi criada para proteger crianças e remover conteúdo ilegal. O secretário de Tecnologia, Peter Kyle, disse que aqueles que queriam derrubá-la estavam “do lado dos predadores”.
(Reportagem de Sam Tobin; reportagem adicional de Sachin Ravikumar)
