Por Ricardo Brito e Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) – O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), avisou a líderes partidários que pretende pautar a urgência do projeto de lei que concede anistia a condenados por crimes relacionados aos ataques golpistas do 8 de janeiro de 2023 e o governo já iniciou uma contraofensiva para barrar o avanço da proposta, disseram fontes, dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado.

Em publicação no X no início da tarde, Motta disse ter convocado nova reunião de líderes para “deliberar sobre a urgência dos projetos que tratam do acontecido em 8 de janeiro de 2023”, sem dar detalhes.

À Reuters, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), confirmou que Motta decidiu pautar na quarta-feira a urgência do texto — o que aceleraria a tramitação na Casa Legislativa, já levando diretamente ao plenário.

Outra fonte da oposição com conhecimento das tratativas disse reservadamente à reportagem que o acordo discutido por Motta é para votar a urgência do texto na quarta e até lá se buscar um texto de consenso.

A oposição bolsonarista, destacou a fonte, quer a aprovação de um projeto que concederia uma anistia ampla, que, em tese, poderia até beneficiar Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo.

A fonte contou que os partidos do centrão, contudo, não estão todos fechados com essa proposta e oscilam entre apoiá-la ou um texto que seria mais brando, que manteria a punição dos comandantes da tentativa de golpe, mas isentaria as pessoas que tiveram participação menor nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Ainda não há, frisou essa fonte, uma data para que o projeto seja votado.

Em entrevista recente à Reuters, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), ex-vice-líder do governo Bolsonaro, disse que o seu partido e o União Brasil passaram a defender a anistia ampla que beneficiaria até o ex-presidente.

Segundo Cajado, se a proposta for aprovada, Bolsonaro permaneceria inelegível por causa da condenação que teve no Tribunal Superior Eleitoral, mas seria isentado da punição da semana passada pelo Supremo.

“Bolsonaro hoje já está inelegível, é a questão do 8 de janeiro, todo o grupo do 8 de janeiro, inclusive o ex-presidente”, ressaltou.

Diante dessa movimentação, nos últimos dias, o governo intensificou a articulação para barrar o andamento da proposta de anistia. Na véspera, segundo uma fonte palaciana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva almoçou com Hugo Motta e reforçou a posição do governo contra a anistia, ressaltando que a base aliada vai reforçar a ofensiva sobre a matéria.

O governo tem dito que os bolsonaristas não teriam votos suficientes para aprovar a anistia para beneficiar Bolsonaro.

“O governo é contra a anistia. Além de imoral é inconstitucional. Nem terminou o julgamento e já há pressão para pautar. Vamos nos posicionar contra e trabalhar para derrubar o pedido de urgência”, disse a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, nesta terça-feira.

Ministros do Supremo já se posicionaram publicamente contra a anistia aos condenados por crimes contra a democracia, que seria o caso de Bolsonaro na semana passada.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já falou publicamente que é contra uma anistia ampla que poderia beneficiar o ex-presidente.

PRERROGATIVAS

Nesta terça, segundo a fonte da oposição, uma Proposta de Emenda à Constituição que altera as prerrogativas para investigações criminais contra parlamentares — que tem sido chamada de PEC da Blindagem — deve ser colocada em votação.

Se aprovado, o texto da PEC faria com que investigações contra deputados e senadores tivessem de passar por uma autorização prévia da Câmara ou do Senado para avançar.

Na postagem do X, Motta informou que estava pautando a PEC e disse que a proposta “fortalece a atividade parlamentar” e “foi defendida pela maioria da representação do Colégio de Líderes”.

No julgamento que condenou Bolsonaro na semana passada, um dos outros réus condenados foi o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem (PL-RJ), hoje deputado federal.