BRASÍLIA (Reuters) – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira que o Congresso não tem o “compromisso” de aprovar a medida provisória que o governo pretende editar nos próximos dias com iniciativas de arrecadação alternativas ao aumento da taxação do IOF, ressaltando que o Executivo não apresentou até o momento propostas fiscais estruturantes.
“Não há (por parte) do Congresso o compromisso de aprovar essas medidas que vem na medida provisória. Ela será enviada, apenas, para que do ponto de vista contábil não se tenha que aumentar o contingenciamento, que está em R$ 30 bilhões. Se tirarmos o decreto do IOF, (o bloqueio orçamentário) seria de R$ 50 bilhões”, disse ele, em evento do jornal Valor Econômico.
A fala de Motta ocorre um dia após ele, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e líderes partidários da base aliada se reunirem com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que anunciou iniciativas para “recalibrar” o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no mês passado.
Segundo o presidente da Câmara, a reunião da véspera foi proveitosa, embora tenha se falado “pouco sobre o debate estrutural” das contas públicas.
Motta citou que o governo anunciou a intenção de elevar a taxação das bets e fintechs, e de passar a taxar títulos atualmente isentos, como LCIs e LCAs.
O presidente da Câmara afirmou também que o governo admitiu que deve abrir um debate sobre o corte nas isenções fiscais, medida que não viria por medida provisória, mas sim por projeto de lei complementar ou por proposta de emenda à Constituição.
Motta ressaltou que as medidas anunciadas pelo governo estão olhando apenas para o lado da arrecadação, mas que é preciso enfrentar o debate da revisão dos gastos públicos. Ele sugeriu votar a discutir a reforma administrativa e a desvinculação de algumas receitas.
“Há um esgotamento no país sobre essas medidas, este é um sentimento da grande maioria das pessoas”, afirmou ele, ao ressaltar o crescimento das despesas obrigatórias nos últimos anos.
O presidente da Câmara disse que, independentemente de quem venha a ser eleito no pleito presidencial do próximo ano, o país está caminhando para uma “situação de ingovernabilidade” e que o próximo governo terá de fazer um “choque” nas despesas.
(Reportagem de Ricardo Brito)
