Por Raphael Satter
(Reuters) – Defensores da liberdade de expressão disseram nesta sexta-feira à Suprema Corte dos Estados Unidos que a legislação norte-americana contra o TikTok, que tem sede na China, lembra regimes de censura impostos por inimigos autoritários dos EUA. Em uma manifestação como amicus curiae, a PEN America, o Knight First Amendment Institute da Universidade de Columbia e a Free Press pediram à mais alta corte do país que derrube a lei federal que pretende proibir ou forçar a venda do TikTok.
Eles argumentam que a lei não apenas ameaça ilegalmente impedir norte-americanos de acessarem a uma mídia estrangeira, violando a Primeira Emenda da Constituição, como também “lembra práticas que há muito tempo são associadas a governos repressivos”.
Eles observaram que os comunistas da União Soviética e da China impediram transmissões de rádio ocidentais após a Segunda Guerra Mundial, enquanto a Rússia e a China dos tempos modernos possuem uma série de restrições a websites e aplicativos como Facebook, X e YouTube. O TikTok e a sua dona, a ByteDance, lutam para manter o popular aplicativo funcionando nos Estados Unidos, após o Congresso aprovar, em abril, a proibição de seu serviço caso a empresa não o venda até o dia 19 de janeiro.
O Departamento de Justiça afirmou que, como empresa chinesa, o TikTok configura “uma ameaça à segurança nacional de imensa profundidade e escala”, porque pode acessar muitos dados de usuários norte-americanos.
Juízes aceitaram o argumento do governo de que ele está agindo apenas para proteger os EUA de uma “nação estrangeira adversária” e impedir Pequim de obter dados dos norte-americanos. Os defensores da liberdade de expressão afirmaram que qualquer tentativa de proteger os dados dos norte-americanos seria mais bem-sucedida por meio de leis que abrangem a privacidade, em vez de simplesmente proibir uma forma popular de expressão.
A defesa deles citou que, se a lei prevalecer, os EUA vão ironicamente se juntar à China ao proibir o TikTok. Autoridades chinesas só permitem o uso da versão doméstica do app, chamada Douyin, e que é sujeita a uma forte censura.
(Reportagem de Raphael Satter)
