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Juiz federal bloqueia temporariamente decreto de Trump sobre cidadania inata

Juiz federal bloqueia temporariamente decreto de Trump sobre cidadania inata

Imagem de Donald Trump em um momento de reflexão, vestido com terno e gravata vermelha, em um ambiente formal. Ele transmite uma expressão séria e altiva.

Por Dan Catchpole e Nate Raymond

(Reuters) – Um juiz federal de Seattle bloqueou nesta quinta-feira a implementação pelo governo do presidente Donald Trump de um decreto que restringe o direito automático de cidadania a pessoas nascidas nos Estados Unidos, chamando a política de “flagrantemente inconstitucional”.

O juiz distrital John Coughenour, de Seattle, emitiu uma ordem de restrição temporária a pedido de quatro Estados liderados por democratas — Washington, Arizona, Illinois e Oregon — impedindo o governo de aplicar o decreto. Trump assinou o decreto na segunda-feira, seu primeiro dia no cargo.

O juiz, nomeado pelo ex-presidente republicano Ronald Reagan, causou o primeiro revés legal às políticas linha-dura sobre imigração que são ponto central do segundo mandato de Trump como presidente.

“Obviamente, vamos recorrer”, disse Trump sobre a decisão de Coughenour.

No decreto, Trump orientava as agências norte-americanas a recusarem o reconhecimento da cidadania de crianças nascidas nos Estados Unidos a não ser que os pais sejam cidadãos norte-americanos ou residentes permanentes legais.

“Estou tendo dificuldade para entender como um agente da lei pode declarar de forma inequívoca que esse decreto é constitucional”, afirmou o juiz a um advogado do Departamento de Justiça que defendia o decreto. “Isso simplesmente me deixa perplexo.”

Os Estados argumentaram que o decreto de Trump viola o direito consagrado na cláusula de cidadania da 14ª Emenda à Constituição dos EUA, que a concede a qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos.

“Estou nessa posição há mais de quatro décadas. Não me lembro de outro caso em que a questão apresentada seja tão clara quanto este. Essa é uma ordem flagrantemente inconstitucional”, disse Coughenour sobre a política de Trump.

A ordem de Coughenour, anunciada após uma breve audiência em uma sala de audiências lotada, com outros juízes assistindo, impede que a política de Trump seja aplicada em todo o país por 14 dias, enquanto o juiz considera a possibilidade de emitir uma liminar de longa duração.

O decreto de Trump estabelece que qualquer criança nascida depois de 19 de fevereiro, com pai ou mãe que não seja cidadão norte-americano ou residente permanente, estará sujeita à deportação e não receberá número de Seguridade Social, benefícios governamentais e a habilidade de trabalhar dentro da legalidade no futuro.

“Sob esta ordem, os bebês nascidos hoje não contam como cidadãos norte-americanos”, afirmou a vice-procuradora-geral de Washington, Lane Polozola.

O advogado do Departamento de Justiça, Brett Shumate, argumentou que a ação de Trump era constitucional e chamou qualquer ordem judicial que a bloqueasse de “extremamente inapropriada”. Mas antes mesmo que Shumate terminasse de responder ao argumento de Polozola, Coughenour disse que havia assinado a ordem de restrição temporária.

“DEFENDER VIGOROSAMENTE”

O Departamento de Justiça planeja apresentar documentos na próxima semana para instar o juiz a não emitir uma liminar mais longa, disse Shumate. Um porta-voz disse que o Departamento de Justiça planeja continuar a “defender vigorosamente” a ordem de Trump.

“Estamos ansiosos para apresentar um argumento de mérito completo ao tribunal e ao povo americano, que está desesperado para ver as leis de nossa nação serem cumpridas”, disse o porta-voz.

O procurador-geral de Washington, Nick Brown, um democrata, disse que não vê razão para imaginar que o Departamento de Justiça consiga anular a decisão de Coughenour em um recurso, mesmo que a questão vá para a Suprema Corte dos EUA, cuja maioria conservadora de 6-3 inclui três juízes nomeados por Trump.

“Você é um cidadão americano se tiver nascido em solo americano – ponto final”, disse Brown. “Nada que o presidente possa fazer mudará isso.”

Mais de 150 mil recém-nascidos teriam sua cidadania negada todos os anos caso o decreto de Trump continue em vigor, afirmaram os Estados liderados por democratas.

O decreto já foi objeto de ações judiciais movidas por grupos de direitos civis e procuradores-gerais democratas de 22 Estados, que o consideram uma violação flagrante da Constituição dos EUA.

Procuradores-gerais democratas dos Estados disseram que o entendimento da cláusula de cidadania da Constituição foi consolidado há 127 anos, quando a Suprema Corte dos EUA decidiu que crianças nascidas nos EUA, mesmo aquelas de pais não cidadãos, têm direito à cidadania norte-americana.

A 14ª Emenda foi adotada em 1868, após a Guerra Civil, derrubando uma famosa decisão de 1857 da Suprema Corte, que declarava que as proteções constitucionais não se aplicavam a negros escravizados.

Em um documento protocolado na quarta-feira, o Departamento de Justiça chamou o decreto de “parte integral” dos esforços de Trump “para lidar com o sistema de imigração falido desta nação e com a crise contínua na fronteira sul”.

Trinta e seis dos aliados republicanos de Trump na Câmara dos Deputados dos EUA apresentaram na terça-feira, separadamente, uma legislação para restringir a cidadania automática apenas a crianças nascidas de cidadãos norte-americanos ou residentes permanentes legais.

(Reportagem de Nate Raymond em Boston e Dan Catchpole em Seattle)

 

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