Por Nate Raymond
(Reuters) – Um juiz federal bloqueou nesta quinta-feira o plano do governo do presidente Donald Trump de obrigar 20 Estados liderados por democratas a cooperar com a fiscalização da imigração para receber bilhões de dólares em verbas de transporte.
O juiz-chefe distrital John McConnell, em Providence, Rhode Island, concedeu o pedido dos Estados para uma liminar impedindo a política do Departamento de Transportes, dizendo que os Estados provavelmente teriam sucesso no mérito de algumas ou de todas as suas reivindicações.
O governo Trump não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
A decisão foi tomada em uma ação judicial movida por um grupo de procuradores-gerais estaduais democratas que argumentaram que o governo estava tentando manter ilegalmente fundos federais como reféns para coagi-los a aderir à agenda de imigração linha-dura de Trump.
Os Estados argumentaram que o secretário de Transportes dos EUA, Sean Duffy, não tinha autoridade para impor condições de aplicação da lei de imigração sobre os fundos que o Congresso destinou para ajudar os Estados a manter estradas, rodovias, pontes e outros projetos de transporte.
Desde que retornou ao cargo em 20 de janeiro, Trump assinou vários decretos que pediram o corte de verbas federais para as chamadas jurisdições santuárias que não cooperam com o Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE), à medida que seu governo se movimenta para realizar deportações em massa.
As jurisdições santuárias geralmente têm leis e políticas que limitam ou impedem que a polícia local auxilie os servidores federais com prisões civis de imigrantes.
O Departamento de Justiça entrou com uma série de ações judiciais contra essas jurisdições, incluindo Illinois, Nova York e Colorado, contestando as leis desses Estados liderados por democratas que, segundo ele, impedem a aplicação da lei federal de imigração.
A ação apresentada a McConnell, que foi nomeado pelo presidente democrata Barack Obama, foi ajuizada depois que Duffy, em 24 de abril, notificou os Estados que eles poderiam perder o financiamento de transporte se não cooperassem com a aplicação da lei federal, inclusive com o ICE em seus esforços para aplicar a lei de imigração.
