Por Leticia Fucuchima
SÃO PAULO (Reuters) – O Brasil precisa revisar as regras da geração distribuída solar para enfrentar “crescentes desigualdades” nos custos pagos pelos consumidores de energia e “sérios riscos à eficiência e à estabilidade do sistema elétrico”, disse a Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) nesta quinta-feira.
A recomendação consta em estudo no qual a agência faz uma ampla revisão da política energética do Brasil, com extensa análise sobre os setores elétrico, de petróleo e gás e biocombustíveis, classificando o país como “líder na transição energética global”.
Segundo a IEA, a geração distribuída de energia no Brasil conta com incentivo “muito generoso” e um plano de eliminação gradual dos benefícios “muito lento”, o que tem levado à implantação em massa desses pequenos sistemas solares pelo país.
Projeções da agência internacional apontam que, com as regulamentações atuais, a geração distribuída fotovoltaica dobraria para cerca de 70 gigawatts (GW) até 2030 — volume que representa quase um terço da capacidade instalada atualmente no Brasil para todas as fontes de geração.
“Se não for controlada, essa tendência terá repercussões negativas severas em todo o sistema de geração de eletricidade, tanto do ponto de vista econômico quanto técnico/de segurança”, disse a IEA.
O segmento voltou ao centro dos debates no setor elétrico após dois episódios críticos neste ano nos quais o Brasil esteve à beira de apagões por excesso de geração solar.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) não tem gerência sobre os milhões de sistemas de geração solar distribuída. Com isso, o órgão se depara com recursos cada vez mais limitados para garantir a estabilidade do fornecimento de energia em momentos de ampla geração e consumo baixo.
A modalidade, que engloba sistemas em telhados e fachadas e pequenas fazendas solares, também enfrenta críticas por se beneficiar de subsídios bilionários. Os donos dessas instalações não arcam com os custos de uso da rede elétrica, o que causa um ônus tarifário para os demais consumidores que não possuem esses sistemas.
“Embora a eliminação gradual (dos benefícios) esteja prevista em lei, o governo brasileiro deve pressionar por uma rápida reforma do projeto de medição líquida, alinhando-o às melhores práticas internacionais”, afirma a IEA no estudo.
A avaliação se soma à pressão de uma série de agentes do setor elétrico, de distribuidoras a grandes geradores, que pedem que a geração distribuída tenha seu marco legal revisto.
Uma cobrança adicional para o segmento chegou a ser proposta na medida provisória 1.304, mas foi derrubada na Câmara. Posteriormente, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, lamentou a vitória de “lobbies” sobre o interesse público brasileiro ao comentar sobre o tema.
FUNDO DE TRANSIÇÃO COM RECURSOS DO PETRÓLEO
Ainda no estudo, a IEA apoia a criação, pelo governo brasileiro, de um fundo nacional de investimentos que transfira diretamente uma parcela fixa dos tributos sobre óleo e gás ou das receitas de partilha de produção para financiar a transição energética.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou na semana passada sobre a criação do fundo, sem dar detalhes.
“Essas receitas podem financiar investimentos que ajudem o Brasil a avançar na cadeia de valor em novos setores nos quais tem vantagens competitivas, como fertilizantes verdes, aço verde e minerais críticos”, disse a IEA.
Em nota, o ministro de Minas e Energia afirmou que o estudo “confirma, de maneira inequívoca, a liderança do Brasil na transição energética”.
“Reafirmamos nosso compromisso em aprofundar essa parceria para abrir novas fronteiras de inovação, desenvolvimento e liderança internacional para o Brasil”, disse Silveira.
(Por Letícia Fucuchima)
